Vol. 16 Núm. 32 (2012)

Profa. Dra. Milena Petters Melo
Prof. MSc. Alejandro Knaesel Arrabal
Editores

Publicado: 2012-12-25

Editorial

Editorial

Milena Petters Melo, Alejandro Knaesel Arrabal

1-4
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Artigos

O DIREITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A HIERARQUIA DAS NORMAS E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Ana Paula Roncáglio Heinig Gonçalves

5-18
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ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UMA UNIFICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO EMPRESARIAL COM BASE NA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO

Patrícia Ribas Athanázio Hruschka

19-34
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ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E JURÍDICA

Levi HÃ¼lse

35-46
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DEMOCRACIA E LIVRE EMPRESA

Gerson José do Nascimento

47-58
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PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SAÚDE COMO GARANTIA DE QUALIDADE DE VIDA IDENTIFICADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Nicolau Cardoso Neto

59-76
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E POLÍTICA JURÍDICA

Alexandre Augusto Pereira Nunes

77-102
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APONTAMENTOS SOBRE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E INSTITUTO

Adélcio Salvalágio

103-120
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A DIGNIDADE HUMANA, O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

José Carlos Schmitz

121-138
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DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Giovana Abreu da Silva Seger, Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira

139-154
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PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE

Marcelo Seger

155-165
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