PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SAÚDE COMO GARANTIA DE QUALIDADE DE VIDA IDENTIFICADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Autores

  • Nicolau Cardoso Neto

Palavras-chave:

Princípios, Princípios Constitucionais, Saúde, Qualidade de Vida, Constituição da República Federativa do Brasil.

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88 apresenta princípios distintos com a mesma intenção de oferecer qualidade de vida para a população brasileira, um deles é o princípio da saúde que tem por base a Seção sobre Saúde do Capítulo II. Este capítulo determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que precisa garantir, por meio de policitas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos, de forma universal e igualitária, ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população brasileira. Esta afirmação extraída do artigo 196 da CRFB/88 levanta um questionamento, qual seja: é possível identificar princípios que fundamentem a saúde quanto a intenção de proposição de qualidade de vida para a população brasileira na CRFB/88? Assim, o objetivo geral deste estudo será identificar na CRFB/88 se existem princípios Constitucionais referentes a Saúde que possam objetivar a proteção da qualidade de vida para a população brasileira.

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Biografia do Autor

Nicolau Cardoso Neto

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade de Blumenau – FURB. Especialista em Direito Ambiental pela Fundação Boiteux – UFSC. Especialista em Turismo: Planejamento, Gestão e Marketing pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor de Direito Ambiental e Sanitário na Universidade de Blumenau – FURB e Direito Ambiental no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/Blumenau.

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Publicado

2012-12-10

Como Citar

Cardoso Neto, N. (2012). PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SAÚDE COMO GARANTIA DE QUALIDADE DE VIDA IDENTIFICADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Revista Jurídica (FURB), 16(32), 59–76. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3450

Edição

v. 16 n. 32 (2012)

Seção

Artigos

Licença

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