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Vol. 16 No. 31 (2012)
Vol. 16 No. 31 (2012)
Profa. Dra. Milena Petters Melo
Prof. MSc. Alejandro Knaesel Arrabal
Editores
Publié-e:
2012-11-28
Editorial
Editorial
Milena Petters Melo, Alejandro Knaesel Arrabal
1-4
PDF (Português (Brasil))
Artigos
BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
Leonardo Beduschi
5-24
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A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL
Ivan Burgonovo
25-42
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UM ESTUDO SOBRE A OBRA “FUNDAMENTOS DA POLÍTICA JURÍDICA” DE OSVALDO FERREIRA DE MELO, ATRAVÉS DOS ELEMENTOS DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DA “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO” DE MIGUEL REALE
Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl
43-74
PDF (Português (Brasil))
A DITADURA MILITAR, A REDEMOCRATIZAÇÃO E A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL
Daniela de Lima
75-92
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GLOBALIZAÇÃO E DEMOCRACIA: A DEMOCRACIA COMO PARADIGMA DE TRANSFORMAÇÃO DO MUNDO EM GLOBALIZAÇÃO
Eliana Maria de Senna do Nascimento
93-120
PDF (Português (Brasil))
A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS
Rodrigo Fernando Novelli
121-136
PDF (Português (Brasil))
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL, A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A NOVA PRINCIPIOLOGIA DOS CONTRATOS
Raquel Schöning
137-156
PDF (Português (Brasil))
A PROPRIEDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Jorge Stoeberl
157-174
PDF (Português (Brasil))
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES JURÍDICOS
César Augusto Wolff
175-194
PDF (Português (Brasil))
A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E A FUNGIBILIDADE DA TUTELA CAUTELAR E ANTECIPADA
Juliana Zamignan
195-207
PDF (Português (Brasil))
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