Vol. 16 No. 31 (2012)

Profa. Dra. Milena Petters Melo
Prof. MSc. Alejandro Knaesel Arrabal
Editores

Published: 2012-11-28

Editorial

Editorial

Milena Petters Melo, Alejandro Knaesel Arrabal

1-4
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Artigos

BREVES REFLEXÃ•ES SOBRE O DIREITO DE ACESSO Ã€ TUTELA JURISDICIONAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Leonardo Beduschi

5-24
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A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL

Ivan Burgonovo

25-42
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UM ESTUDO SOBRE A OBRA “FUNDAMENTOS DA POLÍTICA JURÍDICA” DE OSVALDO FERREIRA DE MELO, ATRAVÉS DOS ELEMENTOS DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DA “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO” DE MIGUEL REALE

Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl

43-74
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A DITADURA MILITAR, A REDEMOCRATIZAÇÃO E A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL

Daniela de Lima

75-92
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GLOBALIZAÇÃO E DEMOCRACIA: A DEMOCRACIA COMO PARADIGMA DE TRANSFORMAÇÃO DO MUNDO EM GLOBALIZAÇÃO

Eliana Maria de Senna do Nascimento

93-120
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A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS

Rodrigo Fernando Novelli

121-136
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL, A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A NOVA PRINCIPIOLOGIA DOS CONTRATOS

Raquel SchÃ¶ning

137-156
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A PROPRIEDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

Jorge Stoeberl

157-174
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES JURÍDICOS

César Augusto Wolff

175-194
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A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E A FUNGIBILIDADE DA TUTELA CAUTELAR E ANTECIPADA

Juliana Zamignan

195-207
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