Vol. 17 Núm. 33 (2013)

Profa. Dra. Milena Petters Melo
Prof. MSc. Alejandro Knaesel Arrabal
Editores

Publicado: 2013-07-30

Editorial

Editorial

Milena Petters Melo, Alejandro Knaesel Arrabal

1-4
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Artigos

A NOVA GLOBALIZAÇÃO DO SÉCULO XXI

Charles Alexandre Souza Armada

5-20
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RETROCESSO NO REGIME DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DE USINAS HIDROELÉTRICAS

Peterson Fernando Schaedler, Silvana Terezinha Winckler

21-48
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A CRIMINALIZAÇÃO DOS EXCLUÍDOS E A BUSCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Regina Maia

49-66
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS

Mariell Antonini Dias Alvares

67-84
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A HISTÓRIA DOS POVOS XOKLENG

Mariana da Silva Gonzalez Encina, Mariana da Silva Gonzalez Encina

85-98
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ESTADO E SOCIEDADE: MUTAÇÕES E INCERTEZAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Marco Antonio Barbosa

99-126
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POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS

Orlando Luiz Zanon Junior

127-146
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PROPOSTA DE MODELO DE TERMO DE AUDIÊNCIA PARA TRANSAÇÃO PENAL AMBIENTAL: ANÁLISE DE CASO DA COMARCA DE TIMBÓ/SC

Nicolau Cardoso Neto

147-168
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O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Tatiani Heckert Braatz, Thiago Rafael Burckhart

169-194
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CORRUPÇÃO: “É PROIBIDO NÃO PROIBIR”. REFLEXÕES SOBRE A MORALIDADE E A IMPROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Milena Petters Melo, Marco Aurélio da Silva

195-218
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