RETROCESSO NO REGIME DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DE USINAS HIDROELÉTRICAS

Autores

  • Peterson Fernando Schaedler
  • Silvana Terezinha Winckler

Palavras-chave:

Licenciamento Ambiental, Hidroelétricas, Pequenas Centrais Hidroelétricas-PCHs.

Resumo

 

O artigo analisa o retrocesso verificado no regime de proteção ambiental assegurado pelo procedimento de licenciamento ambiental de usinas hidroelétricas. Nas últimas décadas do século XX configurou-se, no Brasil, um sistema de proteção ambiental complexo e sofisticado do ponto de vista dos instrumentos colocados à disposição da sociedade e do poder público para atuar na tutela do meio ambiente, porém, às alterações introduzidas pela Resolução CONAMA nº 279/01, que dispensa o EIA-RIMA, abandona a hermenêutica sistemática do Direito pátrio, pois a nova resolução não menciona os impactos cumulativos e sinérgicos de múltiplos empreendimentos em uma mesma bacia hidrográfica. 

 

 

 

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Publicado

2013-06-30

Como Citar

Schaedler, P. F., & Winckler, S. T. (2013). RETROCESSO NO REGIME DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DE USINAS HIDROELÉTRICAS. Revista Jurídica (FURB), 17(33), 21–48. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2422

Edição

Seção

Artigos