O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Autores

  • Tatiani Heckert Braatz FURB
  • Thiago Rafael Burckhart FURB

Palavras-chave:

Educação, Direitos Sociais, Direito à educação, Constituições brasileiras, Cidadania.

Resumo

O direito à educação apresenta-se no Brasil, em conformidade com a Carta Política vigente, como um direito fundamental social, de caráter prestacional. É um direito de todo cidadão e dever do Estado, que deve prestá-lo de forma obrigatória e gratuita, primando pela qualidade do que é ensinado. Partindo-se do pressuposto de que o direito à educação é um direito que viabiliza a concretização da plena cidadania, o objetivo do presente artigo é averiguar de que modo o direito à educação foi recepcionado nas Constituições brasileiras, pontuando suas peculiaridades no âmbito jurídico e político, a fim de averiguar de que modo o constitucionalismo brasileiro contribui significativamente para com a efetivação do direito à educação no Brasil. A construção do artigo se baseia na averiguação e interpretação histórica dos textos Constitucionais, bem como no estudo da literatura pertinente ao tema por meio de livros e artigos científicos de autores diversos, verificando, assim, os precedentes históricos que alicerçam este direito para que, deste modo, seja possível compreender a realidade social atual. 

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Biografia do Autor

Tatiani Heckert Braatz, FURB

Professora titular da Fundação Universidade Regional de Blumenau, FURB. Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (1996), especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (2001) e em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade do Vale do Itajaí (2004), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2008). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em “Direitos Fundamentais, Cidadania e Novos Direitos” no Projeto “Rede Aquífero Guarani/Serra Geral”.

Thiago Rafael Burckhart, FURB

Acadêmico de Direito da Universidade Regional de Blumenau, FURB. Pesquisador do Grupo de Pesquisa ‘Direitos Fundamentais, Cidadania e Novos Direitos’ no Projeto ‘Rede Aquífero Guarani/Serra Geral’. Pesquisado do grupo de Pesquisa da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) no Projeto “O Patrimônio Comum do Constitucionalismo Democrático e sua contribuição para a América Latina”. Integrante do Programa de Defesa Articulada de Direitos e Garantias Fundamentais, nos projetos de extensão do Direito da Criança e do Adolescente, e do Idoso.

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Publicado

2013-07-30

Como Citar

Braatz, T. H., & Burckhart, T. R. (2013). O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Revista Jurídica (FURB), 17(33), 169–194. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3775

Edição

Seção

Artigos