CORRUPÇÃO: “É PROIBIDO NÃO PROIBIR”. REFLEXÕES SOBRE A MORALIDADE E A IMPROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Milena Petters Melo FURB
  • Marco Aurélio da Silva FURB

Palavras-chave:

Administração Pública, Corrupção, Moralidade, Probidade

Resumo

Este artigo é resultado de investigação científica que busca oferecer subsídios teóricos para a reflexão sobre o problema da corrupção e a “cultura da improbidade” no Brasil. Elaborado com suporte na doutrina constitucional e administrativista, assim como nas disposições constitucionais e legais predispostas a coibir essas práticas desviantes, com especial atenção aos princípios da moralidade e da probidade administrativa. A partir de uma análise da arquitetura constitucional, na qual os princípios constitucionais são postos no mais alto nível hierárquico do ordenamento jurídico, devendo ser observados como sustentáculo e razão de ser do Estado.

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Biografia do Autor

Milena Petters Melo, FURB

Professora da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB. Coordenadora do Centro Didattico Euro-Americano sulle Politiche Costituzionali, UNISALENTO, Itália. Coordenadora do Núcleo de pesquisas em constitucionalismo contemporâneo, internacionalização e cooperação – CONSTINTER, FURB. Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas, CESUSC. Professora Associada à Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Professora convidada nos Programas de Pós-graduação em Direito: Direitos fundamentais e Democracia, UNIBRASIL; Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo UPO, Sevilha, Espanha.. Pesquisadora do Centro di Ricerca sulle Istituzioni Europee, CRIE/UNISOB, Itália; do Institut International d’Etudes et Recherches sur les Biens Communs, IIERBC, França; e do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional – UNIBRASIL. Doutorado em Direito pela Universidade de Lecce, UNISALENTO, Itália. Orientadora do Grupo de Estudos da ABDConst./FURB: O Patrimônio Comum do Constitucionalismo Democrático e a Contribuição da América Latina

Marco Aurélio da Silva, FURB

Pós-graduando em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Pesquisador do Grupo de Estudos da ABDConst./FURB: O Patrimônio Comum do Constitucionalismo Democrático e a Contribuição da América Latina.

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Publicado

2013-06-30

Edição

v. 17 n. 33 (2013)

Seção

Artigos

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