Vol. 23 No. 51 (2019)

Editor:
Dr. Leonardo da Rocha de Souza
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Editores executivos:
Dr. Alejandro Knaesel Arrabal
Amazile Titoni de Hollanda Vieira
Layra Linda Rego PenaÂ

Published: 2019-08-12

Editorial

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Leonardo da Rocha de Souza, Layra Linda Rego Pena

Editorial
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Artigos

SovranitÃ e migrazioni in Europa: alcune tensioni giuridiche

Stefania Mazzone

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OLHAR CRÍTICOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

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Direito, Literatura e Deficiência em Flannery O’Connor

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O DIREITO À MORADIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

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O Princípio da Proteção da Confiança Legítima como Manifestação da Cláusula do Tratamento Justo e Equitativo: Aportes a partir da análise do Padrão das Expectativas Legítimas

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