OCUPAÇÕES DA ÁREA AMBIENTAL DA VILA SHARDONG EM TRÊS DE MAIO/RS: A LUTA PELO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL EM MEIO À CRISE DO ESTADO SOCIAL

Autores

  • Marcos Costa Salomão Universidade Regional Integrada d Alto Uruguai e Missões
  • José Alcebíades Oliveira Jr

Palavras-chave:

Moradia, Mínimo Existencial, urbanismo

Resumo

O presente artigo abordará o estudo de caso sobre a ocupação da Vila Shardong, município de Três de Maio, Rio Grande do Sul, Brasil, no ano de 2016 por pessoas que lá se instalaram e construíram barracos para abrigar suas famílias. O município comunicou o Ministério Público que a área invadida é de preservação ambiental, e que havia possibilidade de dano irreparável. Foi promovida a ação pública de desocupação da área com decisão judicial para desocupação. Cientificados, os moradores procuraram a Defensoria Pública que conseguiu reverter a decisão na 1ª. Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Estuda-se o conteúdo do direito fundamental a um mínimo existencial e se o seu núcleo comporta direitos fundamentais sociais mínimos, entre eles o direito à moradia, quando esse é corolário necessário à dignidade humana. Não será abordada a questão ambiental. Ao final, demonstra-se o fracasso das políticas públicas brasileiras em razão da crise do Estado Social.

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Biografia do Autor

Marcos Costa Salomão, Universidade Regional Integrada d Alto Uruguai e Missões

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões -URI Santo Ângelo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela UPF. Bacharel em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil na FEMA. Registrador Público e Notário no Estado do Rio Grande do Sul. 

José Alcebíades Oliveira Jr

Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS, Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões -URI Santo Ângelo. Pesquisador nível 1D do CNPq. Coordenador dos Grupos de Pesquisa CNPq “Direitos Fundamentais e Novos Direitos” e “Sociologia Judiciária- Clínica de estudos interdisciplinares entre Direito, Justiça e Poder Judiciário”. 

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Publicado

2019-12-17

Como Citar

Salomão, M. C., & Oliveira Jr, J. A. (2019). OCUPAÇÕES DA ÁREA AMBIENTAL DA VILA SHARDONG EM TRÊS DE MAIO/RS: A LUTA PELO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL EM MEIO À CRISE DO ESTADO SOCIAL. Revista Jurídica (FURB), 23(51), e8317. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8317

Edição

v. 23 n. 51 (2019)

Seção

Artigos

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