Vol. 20 Núm. 41 (2016)

Profa. Dra. Milena Petters Melo
Prof. MSc. Alejandro Knaesel Arrabal
Editores

Publicado: 2016-10-15

Editorial

Editorial

Milena Petters Melo, Alejandro Knaesel Arrabal

1-4
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Artigos

RIGHT TO FOOD AND â€œTRAGEDYâ€ OF THE COMMONS

Antonio Gusmai

5-34
- PDF (Inglês) (Português (Brasil))
LEY ESPAÃ‘OLA DE PROPIEDAD INTELECTUAL: RELACIONES DE PODER EN EL JUEGO DE LO CULTURAL II

Noelia Cámeron Núñez, Jesús Abellán MuÃ±oz, Antonio Delgado Baena

35-52
- PDF (Espanhol) (Português (Brasil))
A POLÍTICA COMO CIÊNCIA

Jeison Giovani Heiler

53-78
- PDF (Português (Brasil))
O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O MITO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO DELIMITAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

Anderson Vichinkeski Teixeira, Isadora Ferreira Neves

79-102
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA FASE DE JULGAMENTO

Maria Aparecida Cardoso da Silveira, Ariela Rodrigues Francisco

103-130
- PDF (Português (Brasil))
CONTROLE PENAL DA FLORA E PROTEÇÃO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO BEM JURÍDICO FUNDAMENTAL

Rodrigo José Leal, Larissa Vogel Link

131-160
- PDF (Português (Brasil))
O FEMINICÍDIO, DIREITOS HUMANOS E A REITERAÇÃO DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO

ÃŠnio Afonso Ferreira Silva, Júlio Gomes Duarte Neto, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

161-182
- PDF (Português (Brasil))
ANÁLISE DA DOAÇÃO INOFICIOSA E DE SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Helena de Azeredo Orselli, Stephanie Spiess

183-213
- PDF (Português (Brasil))