O DIREITO À SAÚDE DE PESSOAS TRANS E OS DESAFIOS DA EQUIDADE NO SUS:
OBSTÁCULOS PARA CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Palabras clave:
Transgêneros, Constituição, Direito à Saúde, HeterocisnormatividadeResumen
O estudo, sob a perspectiva jurídica-sociológica, investiga, através do método jurídico-descritivo, o direito à saúde das pessoas trans e como a marginalização dessa população obstrui o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pesquisa evidencia como o sistema de saúde brasileiro invisibiliza identidades trans, comprometendo o acesso equitativo a serviços de saúde. A heterocisgeneridade compulsória, ao tratar o corpo cisgênero como padrão, negligencia as necessidades específicas das pessoas trans, como o acesso a cuidados ginecológicos para homens trans ou a proctologia para mulheres trans, resultando em discriminação e exclusão dessas populações. A pesquisa é teórica, marcada por estudos queer como apoio bibliográfico e também documental, notadamente pelo uso de legislação internacional constitucional e infraconstitucional, além de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, como a proferida recentemente na ADPF. n. 787 – na qual constam os ODS n. 3 e 10 na página do Tribunal que trata daquela ação. Espera-se demonstrar as barreiras para o cumprimento das ODS com relação ao tratamento dado às pessoas trans e a ausência de políticas públicas que contemplem suas demandas e reforçam desigualdades.
Descargas
Citas
ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Expectativa de vida de pessoas transexuais no Brasil é de 35 anos, metade da média nacional. Disponível em: https://antrabrasil.org.br/. Acesso em: 20 out. 2024.
ARÁN, Márcia; MURTA, Daniela; LIONÇO, Tatiana. Transexualidade e saúde pública no Brasil. Ciência e saúde Coletiva, v. 14, n. 4, p. 1.141-1.149, 2009.
BAHIA, Alexandre. Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 18, n. 116, Out. 2016./Jan. 2017, p. 481-506. DOI: https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2017v18e116-1465.
BAHIA, Alexandre; CALDAS, José M. Peixoto. Prevenção e tratamento de HIV-AIDS para HSH e mulheres trans/travestis: crises e desafios. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020. Disponível em: https://www.editorafi.org/81mulheres.
BENEDETTI, M. R. Gênero: conceitos e possibilidades. In: NÓS Mulheres: gênero, pobreza e AIDS. Porto Alegre: [s.n.], 2000.
BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro, Garamond, 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. 1 ed., 1. reimp. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Brasília, 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS nº 457, de 19 de agosto de 2008. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2008/prt0457_19_08_2008.html . Acesso em 08 Mai 2024.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
DOUGLAS, Mary. Pureza e perigo: um estudo das noções de poluição e tabu. 2. ed. Lisboa: Edições 70, 1991.
BUSS, Paulo Marchiori; PELLEGRINI FILHO, Alberto. A Saúde e seus Determinantes Sociais. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 77-93, 2007.
CAMÊLLO, Saulo; OLIVEIRA, Letícia; BAHIA, Alexandre. Corpos que gestam: biopolítica e direitos reprodutivos na era farmacopornográfica. In: Anais do Seminário Internacional Dignidade Humana e Justiça: tecnopoder, direito e democracia no brasil contemporâneo. Anais. Blumenau(SC) Campus I da FURB, 2024. Disponível em: www.even3.com.br/anais/seminario-internacional-dignidade-humana-e-justica-tecnopoder-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-440513/935528-CORPOS-QUE-GESTAM--BIOPOLITICA-E-DIREITOS-REPRODUTIVOS-NA-ERA-FARMACOPORNOGRAFICA . Acesso em: 19/10/2024
FERREIRA JR., Sérgio (et al.). Perfil de travestis e transgêneros: tuberculose e HIV/Aids na cidade de São Paulo. Rev. Panam. Salud Publica, v. 40, n. 6, dezembro/2016;
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 28. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2011.
GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas sobre a Manipulação da Identidade Deteriorada. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1980.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tábua completa de mortalidade para o Brasil – 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 20 out. 2024.
JESUS, Jaqueline Gomes. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos: guia técnico sobre pessoas transexuais, travestis e demais transgêneros, para formadores de opinião. 2. ed. rev. ampl. Brasília, DF: Fundação Biblioteca Nacional; 2012 . Disponível em: http://www.diversidadesexual.com.br/wpcontent/uploads/2013/04/G%C3%8ANEROCONCEITOS-E-TERMOS.pdf.
LEITE, Vanessa; TERTO JR., Veriano; PARKER, Richard (orgs.). Dimensões Sociais e Políticas da Prevenção. RJ: ABIA, 2018.
LIMA, R. R. T. de; FLOR, T. B. M.; NORO, L. R. A. Systematic review on health care for transvestites and transsexuals in Brazil. Revista de Saúde Pública, [S. l.], v. 57, n. 1, p. 19, 2023. DOI: 10.11606/s1518-8787.2023057004693. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/210288. Acesso em: 9 oct. 2023.
MAGNO, Laio (et al.). Gender-based discrimination and unprotected receptive anal intercourse among transgender women in Brazil: A mixed methods study. Plos One, April 11, 2018, p. 1-17. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0194306.
MELLO, LUIZ. Familismo (anti)homossexual e regulação da cidadania no Brasil. Revista Estudos Feministas, v. 14, n. 2, p. 497-508, 2006.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde. Política Estadual de Saúde Integral LGBT. Belo Horizonte: Conselho Estadual de Saúde, 2020. Disponível em: http://ces.saude.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Apresenta%C3%A7%C3%A3o-Pol%C3%ADtica-Estadual-de-Sa%C3%BAde-Integral-LGBT-CES.pdf. Acesso em: 20 out. 2024.
MISKOLCI, Richard. Teoria queer: um aprendizado pelas diferenças. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o Povo? A Questão Fundamental da Democracia. 7a. ed. SP: Revista dos Tribunais, 2013.
NARDI, Henrique Caetano; RIOS, Roger Raupp; MACHADO, Paula Sandrine. Diversidade Sexual: políticas públicas e igualdade de direitos. Athenea digital, v. 12, n. 3, p. 255-266, 2012. Disponível em: http://psicologiasocial.uab.es/athenea/index.php/atheneaDigital/article/view/Nardi. Acesso em: 05 set. 2014.
NEGREIROS, Flávia Rachel Nogueira de (et al.). Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: da Formação Médica à Atuação Profissional. Revista Brasileira de Educação Médica, v. 43, n. 1, p. 23-31, 2019;
OMS, Organização Mundial de Saúde. Diminuindo Diferenças: a prática das políticas sobre determinantes sociais da saúde. Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, Rio de Janeiro, 19-21 de outubro de 2011.
Prado, M. A. M. & Machado, F. V. Preconceito contra homossexualidades: hierarquia da invisibilidade. São Paulo: Cortez, 2008.
CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.652/2002. Disponível: < https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2002/1652_2002.pdf >
CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 2.265/2019. Disponível em: < https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2019/2265_2019.pdf >
RODRIGUES, B. A. A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Brasília, Brasília. p., 24
SEVELIUS J; MURRAY LR; FERNANDES NM; VERAS MA, GRINSZTEJN B; LIPPMAN SA. Optimising HIV programming for transgender women in Brazil. Cult. Health Sex. 2019; 21(5):543-58. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13691058.2018.1496277.
SILVA, Jéssica Bueno da; BOMFIM, Rainer; BAHIA, Alexandre. Decolonialidade e a Perspectiva LGBTI: a exclusão das sexualidades e gênero pelas construções hegemônicas. Revista da AGU, v. 20, n. 01. p. 201-222, jan./mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.01.2021.2460.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.
