Skip to main content Skip to main navigation menu Skip to site footer
  • Current
  • Archives
  • About
    • About the Journal
    • Submissions
    • Editorial Team
    • Privacy Statement
    • Contact
Search
  • Register
  • Login
  1. Home /
  2. Archives /
  3. Vol. 24 No. 55 (2020)

Vol. 24 No. 55 (2020)

ISSN: 1982-4858 (Qualis B1 - quadriênio 2013-2016)
Published: 2021-01-07

Editorial

  • Editorial

    Leonardo da Rocha de Souza, Layra Linda Rego Pena
    Editorial
    • PDF (Português (Brasil))

Artigos

  • Proceso acusatorio, tutela de derechos y medios de comunicación. Primera Parte

    José Luis Eloy Morales Brand
    e9706
    • PDF (MÉXICO) (Español (España))
  • CONSTITUTIONAL AMENDMENT 95 – ANALYSING ITS IMPACTS ON PUBLIC HEALTH IN THE CONTEXT OF CORONAVIRUS PANDEMIC

    Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Vagner Gomes Machado
    e9086
    • PDF
  • COVID-19, IDOSO E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO: UMA ANÁLISE DO DECRETO MUNICIPAL n. 21.118/20 DE SÃO BERNARDO DO CAMPO À LUZ DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

    Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana
    e9215
    • PDF (Português (Brasil))
  • A TRIBUTAÇÃO DE “ROBÔS” E O FUTURO DO TRABALHO: O PAPEL DA NORMA TRIBUTÁRIA FACE À AUTOMAÇÃO

    Saulo Nunes Almeida, Raymundo Juliano Rego Feitosa
    e9259
    • PDF (Português (Brasil))
  • CRÍTICA JURÍDICA NUESTRAMERICANA DESDE A FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO DUSSELIANA: INTRODUÇÃO

    Lucas Machado Fagundes
    e9563
    • PDF (Português (Brasil))
  • O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE COMO MECANISMO ASSECURATÓRIO DO PRINCÍPIO CONTRAMAJORITÁRIO PARA COMPLEIÇÃO DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL

    Murillo Ricart Mendes Souza Silva, Jeferson de Oliveira Mendes, Flávio Quinaud Pedron
    e8130
    • PDF (Português (Brasil))

Developed By

Open Journal Systems

Language

  • Español (España)
  • Français (Canada)
  • Português (Brasil)
  • English

Information

  • For Readers
  • For Authors
  • For Librarians
More information about the publishing system, Platform and Workflow by OJS/PKP.