Vol. 19 No. 38 (2015)

Profa. Dra. Milena Petters Melo
Prof. MSc. Alejandro Knaesel Arrabal
Editores

Published: 2015-07-16

Editorial

Editorial

Milena Petters Melo, Alejandro Knaesel Arrabal

1-4
- PDF (Português (Brasil))

Artigos

EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA

Teresa M. Navarro Caballero

5-26
- PDF (Espanhol) (Português (Brasil))
LEGAL PERSPECTIVE OF GENDER EQUALITY IN ALBANIA

Oriona Muçollari

27-38
- PDF (Inglês) (Português (Brasil))
I DISTURBI SPECIFICI DI APPRENDIMENTO (DSA) IN EUROPA: PROFILI GIURIDICO-COSTITUZIONALI

Maida Cazzetta

39-70
- PDF (Italiano) (Português (Brasil))
O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL REINTERPRETADO A PARTIR DO PRINCÍPIO FEDERALISTA: RUMO A UM “SISTEMA ÚNICO”?

Anderson Vichinkeski Teixeira, Melina Dall`Igna

71-96
- PDF (Português (Brasil))
ADOLESCENTE E SEU ATO INFRACIONAL: ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Roberto Diniz Saut, Rosa Maria Lemos Ruthes

97-122
- PDF (Português (Brasil))
EL CONTROL PREVENTIVO Y SUCESIVO DE CONSTITUCIONALIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO PERUANO: UNA ACTIVIDAD COMPLEMENTARIA ENTRE EL PRESIDENTE DE LA REPÚBLICA Y EL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Roric León Pilco

123-146
- PDF (Espanhol) (Português (Brasil))
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ALGUMAS NOTAS A PARTIR DAS TEORIAS DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO

Ilton Norberto Robl Filho, Luis Henrique Braga Madalena

147-160
- PDF (Português (Brasil))
ÁGUA, DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E SUA PROTEÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DAS ORDENAÇÕES MEDIEVAIS DO REINO ÀS NORMAS DE CONTROLE DOS CRIMES AMBIENTAIS

Rodrigo José Leal

161-194
- PDF (Português (Brasil))
O CONCEITO DE AÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Leonardo Beduschi

195-222
- PDF (Português (Brasil))
ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE HANNAH ARENDT E GIORGIO AGAMBEN

Thiago Rafael Burckhart

223-238
- PDF (Português (Brasil))