EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA

Autores

  • Teresa M. Navarro Caballero FURB

Palavras-chave:

Regime jurídico das águas, Águas subterrâneas, Domínio público hidráulico, Aquíferos.

Resumo

Este artigo analisa as evoluções do regime jurídico das águas subterrâneas na Espanha, a partir do tratamento que recebeu na legislação de águas do século dezenove, onde manteve seu caráter privado, passando pela Lei de Águas de 1985, na qual foi declarada a sua pertinência ao domínio público, junto ao regime especial das disposições transitórias, para concluir expondo as recentes reformas que recaíram sobre o tema em razão das recentes mudanças na regulamentação, em particular dos aquíferos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Teresa M. Navarro Caballero, FURB

Doutora Profesora de Derecho Administrativo. Secretaria del Instituto del Agua y del Medio Ambiente (INUAMA). Universidad de Murcia.

Downloads

Publicado

2015-07-16

Como Citar

Caballero, T. M. N. (2015). EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA. Revista Jurídica (FURB), 19(38), 5–26. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4881

Edição

v. 19 n. 38 (2015)

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.