Implications of the redistribution of oil revenues in Brazil: between the black box and the regional development

Authors

  • Alcione Talaska Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
  • Péricles Purper Thiele de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
  • Almir Arantes Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT
  • José Antonio Assumpção Farias
  • Camila Talaska Departamento de Enfermagem da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
  • Luana Köhler Louzado Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

DOI:

https://doi.org/10.7867/2317-5443.2014v2n1p049-071

Keywords:

Oil revenues, redistribution of royalties, regional development, territory.

Abstract

This text brings a contribution to the debate on the redistribution of royalties and financial compensation in Brazil. It especially approaches the issue of oil royalties, bringing initially an analysis of the northern municipalities of the State of Rio de Janeiro, pointing out elements which feature the region in comparison to the amount of royalties received (oil revenues) as well as of the indices achieved. In the second part, considering the current discussions on the process of more equitable redistribution or distribution of the funds coming from the royalties to the Brazilian society, we put the consequential budgetary losses and gains of the Brazilian municipalities and states into context through Law 12.744/2012. Additionally, in the third part of this work, we seek to articulate a discussion on the usage of oil revenues and the regional development by building a development project. We conclude this work indicating that the growth of municipal or regional budgetary revenue doesn’t necessarily end up in development and that the regional development presupposes an idea of the region to build itself in a process that assumes social and political construction.

JEL-Code | L71; O13; R58.

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Author Biographies

Alcione Talaska, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

Geógrafo, doutorando em Desenvolvimento Regional. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Péricles Purper Thiele, de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense

Doutorando em Desenvolvimento Regional

Almir Arantes, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Doutor em Desenvolvimento Regional

José Antonio Assumpção Farias

Mestre em Desenvolvimento Regional

Camila Talaska, Departamento de Enfermagem da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Graduanda em Enfermagem

Luana Köhler Louzado, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Mestranda em Desenvolvimento Regional

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Published

2014-03-20

How to Cite

Talaska, A., Thiele, P. P., Arantes, A., Farias, J. A. A., Talaska, C., & Louzado, L. K. (2014). Implications of the redistribution of oil revenues in Brazil: between the black box and the regional development. Revista Brasileira De Desenvolvimento Regional, 2(1), 049–071. https://doi.org/10.7867/2317-5443.2014v2n1p049-071

Issue

Vol. 2 No. 1 (2014)

Section

Artigos

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