O MITO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A NECESSIDADE REAL DA LEGISLAÇÃO DELEGADA

Auteurs-es

  • José Levi Mello do Amaral Júnior UniCEUB

Mots-clés :

Separação de poderes, Medida provisória, Relações executivo e legislativo

Résumé

Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Cidadania. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial.

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Biographie de l'auteur-e

José Levi Mello do Amaral Júnior, UniCEUB

Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Cidadania. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial.

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Publié-e

2016-11-13

Comment citer

do Amaral Júnior, J. L. M. (2016). O MITO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A NECESSIDADE REAL DA LEGISLAÇÃO DELEGADA. Revista Jurídica (FURB), 20(42), 85–112. Consulté à l’adresse https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5989

Numéro

Vol. 20 No. 42 (2016)

Rubrique

Artigos

Licence

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