O MITO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A NECESSIDADE REAL DA LEGISLAÇÃO DELEGADA

Authors

  • José Levi Mello do Amaral Júnior UniCEUB

Keywords:

Separação de poderes, Medida provisória, Relações executivo e legislativo

Abstract

Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Cidadania. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial.

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Author Biography

José Levi Mello do Amaral Júnior, UniCEUB

Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Cidadania. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial.

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Published

2016-11-13

How to Cite

do Amaral Júnior, J. L. M. (2016). O MITO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A NECESSIDADE REAL DA LEGISLAÇÃO DELEGADA. Revista Jurídica (FURB), 20(42), 85–112. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5989

Issue

Vol. 20 No. 42 (2016)

Section

Artigos

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