DIREITO E MEIO AMBIENTE: UM OLHAR JURÍDICO SOBRE A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Mots-clés :
Direito ambiental, meio ambiente, proteção ambientalRésumé
Este artigo tem como principal objetivo efetuar algumas reflexões de âmbito jurídico referentes à necessidade da proteção ambiental no Brasil contemporâneo. Para tanto, são apresentados inicialmente apontamentos sobre o Direito como Ciência das leis sociais e a concepção de meio ambiente enquanto uma representação social. Em seguida, traz-se à discussão questões concernentes à proteção ambiental na perspectiva de uma necessidade garantida em lei. Na sequência, realizamos uma análise crítico-reflexiva acerca do meio ambiente sob tutela jurídica como um caso de direito fundamental. Por fim, busca-se tecer alguns comentários alusivos ao meio ambiente no contexto da Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo como foco central de referência o artigo 225 da supracitada Lei Fundamental e Suprema de Estado.
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