DIREITO E MEIO AMBIENTE: UM OLHAR JURÍDICO SOBRE A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Authors

  • Marcos Pereira dos Santos Faculdade Sagrada Família (FASF)

Keywords:

Direito ambiental, meio ambiente, proteção ambiental

Abstract

 Este artigo tem como principal objetivo efetuar algumas reflexões de âmbito jurídico referentes à necessidade da proteção ambiental no Brasil contemporâneo. Para tanto, são apresentados inicialmente apontamentos sobre o Direito como Ciência das leis sociais e a concepção de meio ambiente enquanto uma representação social. Em seguida, traz-se à discussão questões concernentes à proteção ambiental na perspectiva de uma necessidade garantida em lei. Na sequência, realizamos uma análise crítico-reflexiva acerca do meio ambiente sob tutela jurídica como um caso de direito fundamental. Por fim, busca-se tecer alguns comentários alusivos ao meio ambiente no contexto da Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo como foco central de referência o artigo 225 da supracitada Lei Fundamental e Suprema de Estado.         

 

 

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Author Biography

Marcos Pereira dos Santos, Faculdade Sagrada Família (FASF)

Departamento de Pedagogia

http://lattes.cnpq.br/0118139709326161

Published

2014-08-19

How to Cite

Pereira dos Santos, M. (2014). DIREITO E MEIO AMBIENTE: UM OLHAR JURÍDICO SOBRE A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Revista Jurídica (FURB), 18(36), 221–238. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4466

Issue

Section

Artigos