Vol. 23 Núm. 50 (2019)

Editor:Â
Dr. Leonardo da Rocha de Souza
Â Â
Editores executivos:
Dr. Alejandro Knaesel Arrabal
Layra Linda Rego Pena

Â

Publicado: 2019-06-05

Editorial

Editorial

Leonardo da Rocha de Souza, Alejandro Knaesel Arrabal, Layra Linda Rego Pena

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EL JUICIO DE PONDERACIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES Y LA HERMENÉUTICA ANALÓGICA

Alejandro Rosillo Martínez

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Os efeitos do Código de Processo Civil sobre as normas fundamentais da ampla defesa e do contraditório

William Soares Pugliese

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Poder Local em Angola: desafios e possibilidades

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A POLÍTICA PÚBLICA DA SOCIOEDUCAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

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DECISÕES JUDICIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: IMPLICAÇÕES DAS AÇÕES DO MAGISTRADO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

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À BEIRA DO ABISMO E AO ENCONTRO DO ABSURDO: CONSIDERAÇÕES SOCIOJURÍDICAS SOBRE A NOTA TÉCNICA N. 11/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

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Resenha

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