RESENHA CRÍTICA DA OBRA: Dilemas do Estado Federal Brasileiro, de Gilberto Bercovici
Palavras-chave:
Resenha Crítica, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Federalismo.Resumo
Dilemas do Estado Federal Brasileiro, de Gilberto Bercovici, é o terceiro volume da coleção “Estado e Constituição”, organizada por José Luis Bolzan de Morais e Lênio Luiz Streck, que tem por objetivo a discussão de temas contemporâneos que envolvem os impasses e perspectivas enfrentadas pelo atual Estado Constitucional. Sem dúvida, a temática relativa ao federalismo, por dizer respeito a forma de distribuição espacial de poder dentro de um dado território, constitui um dos mais relevantes assuntos do constitucionalismo contemporâneo. O livro, estruturado em três capítulos, parte de uma perspectiva histórica da formação do federalismo no Brasil (capítulo 1), buscando compreender as questões ainda polêmicas e não resolvidas da estrutura federal da Constituição de 1988, especialmente no tocante ao federalismo cooperativo e à descentralização das políticas sociais (capítulo 2), e se encerra com a análise dos dilemas do Estado Federal brasileiro referentes às complexas relações entre representação política e federalismo no Brasil (capítulo 3).
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