À BEIRA DO ABISMO E AO ENCONTRO DO ABSURDO: CONSIDERAÇÕES SOCIOJURÍDICAS SOBRE A NOTA TÉCNICA N. 11/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autores

  • Ludmila Cerqueira Correia Universidade Federal da Paraíba
  • Laércio Martins Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO (GO)
  • Maurício Requião Universidade Federal da Bahia

Palavras-chave:

Saúde Mental, Nota Técnica nº 11/2019, Dimensão sociojurídica, Reforma Psiquiátrica brasileira, Luta antimanicomial

Resumo

No início do ano de 2019, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS, através da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, a qual aprofunda o processo de destruição da Reforma Psiquiátrica brasileira e desmonta a Rede de Atenção Psicossocial, desconfigurando a Política Nacional de Saúde Mental. A partir de argumentos sociojurídicos, este artigo analisa a referida Nota Técnica, trazendo à discussão dispositivos da legislação brasileira pertinente ao tema e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Conclui-se que as orientações contidas na Nota Técnica nº 11/2019 restabelecem as práticas manicomiais, violam direitos das pessoas em sofrimento mental e põem fim à Rede de Atenção Psicossocial.

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Biografia do Autor

Ludmila Cerqueira Correia, Universidade Federal da Paraíba

Professora adjunta no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, onde coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania e integra o Grupo de Pesquisa Saúde Mental e Direitos Humanos (UFPB). Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2018), com estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2015/2016). Mestra em Ciências Jurídicas (área de Direitos Humanos) pela Universidade Federal da Paraíba (2007), com estágio no Departamento de Teoria e História do Direito da Università degli Studi di Firenze (2006/2007). Integra ainda os Grupos de Pesquisa O Direito Achado na Rua (UnB) e Direitos Humanos, Direito à Saúde e Família (UCSal), e o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

Laércio Martins, Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO (GO)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  Professor de Direito do Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO (GO).

Maurício Requião, Universidade Federal da Bahia

Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito.

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Publicado

2019-06-05

Edição

v. 23 n. 50 (2019)

Seção

Artigos

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