Vol. 14 No. 28 (2010)

Profa. MSc.Â Maria Aparecida Bernart Laux
Editora

Published: 2011-06-03

Editorial

APRESENTAÇÃO

Maria Aparecida Bernart Laux
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Artigos

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PESSOAL DE DIRETORES, GERENTES OU REPRESENTANTES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO POSITIVADO

Marcello Souza Costa Neves Koudela

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ARBITRAGEM: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ALGUMAS QUESTÕES FUNDAMENTAISCarlos de Sousa

Antonio Carlos de Sousa Soromenho-Pires

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A SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO INIBITÓRIA

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O ABORTO E A POLÊMICA LEGALIZAÇÃO NOS CASOS DE ANOMALIAS IRREVERSÍVEIS

Josélia Cieslinski

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AUTORIA E PROTEÇÃO LEGAL DOS SOFTWARES À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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INIMPUTABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE: CONTEXTOS E MITOS

Roberto Diniz Saut, Aline Schelbauer

124-134
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Elsa Cristine Bevian, Débora Ferrazzo

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