ARBITRAGEM: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ALGUMAS QUESTÕES FUNDAMENTAISCarlos de Sousa
Palavras-chave:
Arbitragem, Mediação, Conciliação, Meios alternativos, Solução de conflitos.Resumo
Apesar de os conflitos de interesse fomentarem a competitividade criadora na sociedade, estes se mostram como elementos perturbadores da paz social, motivo pelo qual clamam por solução. Contudo, nem todos os feitos da vida cotidiana considerados fontes de controvérsias devem necessariamente requerer o auxílio dos órgãos estabelecidos pelo Estado, posto que a faculdade de organizar inúmeros aspectos da vida privada cabe as pessoas e, dentro desse âmbito de disponibilidade de seus direitos, também têm elas meios de transferir a outro particular o poder de decidir sobre suas questões litigiosas, obtendo deste uma decisão que satisfaça o seu requerimento: a arbitragem.
Palavras-chave: Arbitragem. Mediação. Conciliação. Meios Alternativos. Solução de Conflitos.
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