AUTORIA E PROTEÇÃO LEGAL DOS SOFTWARES À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Marcelo de Athayde Furtado Krieger CESUSC

Resumo

Este artigo versa sobre a autoria e proteção legal dos softwares à luz da legislação brasileira. Objetiva-se demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a proteção dos direitos autorais dos softwares. Abordar-se-á o software e sua natureza jurídica, sua proteção legal por meio da evolução jurídica de proteção no Brasil, e, de forma ampla, apresenta-se os artigos de lei que protegem diretamente os direitos autorais dos softwares. Por fim, demonstra-se o panorama de proteções, direitos e restrições elencadas na lei de software que, de forma conjunta com os demais ordenamentos apresentados, protegem os direitos autorais dos softwares. Verifica-se que os direitos autorais dos softwares encontram amparo na legislação pátria, pois são obras de natureza intelectual, recebendo, portanto, a mesma proteção conferida às obras literárias, ou seja, a dos direitos de propriedade intelectual, especificamente dos direitos autorais.

Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Direitos Autorais. Informática. Softwares.

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Biografia do Autor

Marcelo de Athayde Furtado Krieger, CESUSC

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Como Citar

Krieger, M. de A. F. (2011). AUTORIA E PROTEÇÃO LEGAL DOS SOFTWARES À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista Jurídica (FURB), 14(28), 93–123. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2408

Edição

Seção

Artigos