AUTORIA E PROTEÇÃO LEGAL DOS SOFTWARES À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Résumé
Este artigo versa sobre a autoria e proteção legal dos softwares à luz da legislação brasileira. Objetiva-se demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a proteção dos direitos autorais dos softwares. Abordar-se-á o software e sua natureza jurídica, sua proteção legal por meio da evolução jurídica de proteção no Brasil, e, de forma ampla, apresenta-se os artigos de lei que protegem diretamente os direitos autorais dos softwares. Por fim, demonstra-se o panorama de proteções, direitos e restrições elencadas na lei de software que, de forma conjunta com os demais ordenamentos apresentados, protegem os direitos autorais dos softwares. Verifica-se que os direitos autorais dos softwares encontram amparo na legislação pátria, pois são obras de natureza intelectual, recebendo, portanto, a mesma proteção conferida às obras literárias, ou seja, a dos direitos de propriedade intelectual, especificamente dos direitos autorais.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Direitos Autorais. Informática. Softwares.
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