ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi o de estudar a questão principiológica aplicada ao caso dos alimentos transgênicos, em especial o Princípio da Precaução e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A proposta abordou a evolução da legislação brasileira sobre o assunto, principalmente no que diz respeito à rotulagem dos alimentos transgênicos e as recentes propostas de alteração da Legislação vigente. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo e quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e com caráter qualitativo, quanto aos fins. A conclusão a que se chegou foi a de que há necessidade de se empregar um maior rigor na liberação da produção e comercialização dos alimentos transgênicos, assim como promover a expansão dos mecanismos de defesa do consumidor, mediante ampla divulgação dos riscos advindos do consumo dos alimentos transgênicos que já estão no mercado.