THE RIGHT TO GENETIC IDENTITY OF A PERSON BORN THROUGH HETEROLOGOUS ASSISTED REPRODUCTION TECHNIQUE IN LIGHT OF HUMAN DIGNITY
Keywords:
Genetic Identity, Heterologous Assisted human Reproduction, Human Dignity, Comprehensive Protection of Children and Adolescents, Contemporary civil lawAbstract
This research analyzes the procedures for heterologous assisted reproduction in light of the principles of human dignity and the comprehensive protection of children and adolescents, aiming to examine how the anonymity of the genetic material donor constitutes an obstacle to the realization of the right to genetic identity. In Brazil, the normative framework for assisted human reproduction procedures is established by Resolution n. 2.320/2022 of the Federal Council of Medicine, which provides for the anonymity of the genetic material donor. Within this context, certain rights arise for individuals conceived through this technique, particularly the right to know their biological origins. The right to genetic identity emerges as a fundamental right of particular relevance to the implementation of the principles of human dignity and comprehensive protection of children and adolescents, both enshrined in the 1988 Federal Constitution, which establishes the former as a foundational principle of the Federative Republic of Brazil. The protection of genetic identity stands as an essential tool for ensuring dignity and respect for the individuality of each person. The principle of comprehensive protection of children and adolescents guarantees the recognition of biological ties and safeguards the personality and holistic development of individuals conceived through heterologous assisted reproduction, as stipulated by the Statute of the Child and Adolescent. Considering that the provision for the anonymity of genetic material donors stems from a regulation issued by a professional council, its reception within the Brazilian legal system faces challenges concerning the principle of legality. Therefore, it is crucial to study contemporary civil law and its prospective dimension to determine whether the Brazilian legal system accommodates such regulation. The inability to access one’s biological data may result in significant psychological harm, compromising individuals’ well-being and health, as well as preventing the verification of legal impediments to marriage, as provided for in Brazilian civil legislation. It is noteworthy that adoptees are afforded different treatment under the law. Although they too experience the severance of parental ties with their biological family, they are allowed access to information regarding the adoption process. The adopted method is deductive, and the employed techniques include literature review, document analysis, descriptive research, and content analysis. This study holds significant relevance for the legal framework, aligning with the objectives of the Master’s Program in Law at the Regional University of Blumenau (PPGD-FURB). It is particularly consistent with Research Line 2, which focuses on critical analysis of constitutional jurisdiction and fundamental rights. In this scenario, the need to ensure the realization of the right to genetic identity, as a fundamental tool for the fulfillment of the aforementioned principles, is in perfect harmony with the program’s objectives, particularly its broad and in-depth approach to fundamental rights.
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References
ALMEIDA, Eloísa Machado de; BARBOSA, Ana Laura Pereira; FERRARO, Luíza Pavan. A prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes nas cortes superiores brasileiras. São Paulo: Alana, 2022. Disponível em https://alana.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Prioridade-Absoluta-Cortes-Superiores.pdf. Acesso em 19 abr. 2023.
AMIN, Andréa Rodrigues. O direito material sob o enfoque constitucional. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo A. Curso de direito da criança e do adolescente. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
AMIN, Andréa Rodrigues. O direito material sob o enfoque constitucional. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo A. Curso de direito da criança e do adolescente. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. ISBN 9786555592726. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555592726/ . Acesso em: 17 abr. 2023 [acesso restrito].
AMIN, Andréa Rodrigues. O direito material sob o enfoque constitucional. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo A. Curso de direito da criança e do adolescente. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786555592726. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553624351/epubcfi/6/2%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dcover%5D!/4/2/2%4050:77 . Acesso em: 01 ago. 2024 [acesso restrito].
ARAÚJO, Ana Thereza Meireles. O acesso à informação genética e a conformação dos novos direitos da personalidade: o alcance da proteção à identidade genética sob a perspectivado direito civil contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 138-157, 2017. Disponível em: www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/2302/pdf . Acesso em: 12 jul. 2024.
ARRUDA, Vivianne da Silva; BARBALHO, Gabriella Simonetti Meira Pires. Reprodução humana assistida: conflito entre direito a identidade genética versus direito ao sigilo do doador de gametas. Instituto Brasileiro de Direito de Família, Belo Horizonte, 2014. Disponível em: ibdfam.org.br/artigos/993/Reprodu%C3%A7%C3%A3o+humana+assistida%3A+conflito+entre+direito+a+identidade+gen%C3%A9tica+versus+direito+ao+sigilo+do+doador+de+gametas . Acesso em 20 jul. 2024.
BARBOZA, Heloisa Helena. Direito à identidade genética. Instituto Brasileiro de Direito de Família Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/208.pdf. Acesso em 10 jun. 2024.
BARROSO, Luiz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 08 nov. 2022.
BRASIL. Lei 10.406. Institui o Código Civil. Promulgado em 10 de janeiro de 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm . Acesso em 23 nov. 2022.
BRASIL. Lei 8.069. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Promulgado em 13 de julho de 1990. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm . Acesso em 20 nov. 2022.
BITTAR, Carlos A. Os direitos da personalidade. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. E-book. ISBN 9788502208292. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502208292/ . Acesso em: 23 nov. 2022 [acesso restrito].
CASTANHO, Maria Amélia Belomo. O planejamento familiar brasileiro, o biodireito e a exclusão social: uma análise acerca da produção independente. Revista dos Tribunais, vol. 35/2008, p. 246 – 271, 2008. Disponível em: www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0a89cb7700000191242a2bf75d236ac5&docguid=I1bae0140f25311dfab6f010000000000&hitguid=I1bae0140f25311dfab6f010000000000&spos=2&epos=2&td=9&context=115&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1 . Acesso em 13 jul. 2024 [acesso restrito].
CHAVES, Marianna. Famílias ectogenéticas: os limites jurídicos para utilização de técnicas de reprodução assistida. Anais do X Congresso Brasileiro de Direito de Família. Instituto Brasileiro de Direito de Família, Belo Horizonte, 2015. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/246.pdf. Acesso em 15 jul. 2024.
EIGENMANN, Maya. A raiva não educa: A calma educa. Bauru: Astral Cultural, 2022.
FILOMENO, José Geraldo B. Teoria geral do estado e da constituição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019. E-book. ISBN 9788530986858. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530986858/ . Acesso em: 05 jun. 2024 [acesso restrito].
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2021. Vol 1. E-book. ISBN 9786555593433. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555593433/ . Acesso em: 23 nov. 2022 [acesso restrito].
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária. Anais do IV Congresso brasileiro de direito de família. Belo Horizonte: Dey Rey, 2004. Disponível em: ibdfam.org.br/artigos/126/Direito+ao+estado+de+filia%C3%A7%C3%A3o+e+direito+%C3%A0+origem+gen%C3%A9tica%3A+uma+distin%C3%A7%C3%A3o+necess%C3%A1ria . Acesso em 11 abr. 2023.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: famílias. v.5. São Paulo: SaraivaJur, 2023. E-book. ISBN 9786553628250. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628250/ . Acesso em: 17 abr. 2023 [acesso restrito].
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: famílias. v.5. São Paulo: SaraivaJur, 2024a. E-book. ISBN 9788553622993. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553622993/ . Acesso em: 20 jul. 2024 [acesso restrito].
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: parte geral. v.1. Rio de Janeiro: SaraivaJur, 2024b. E-book. ISBN 9788553623167. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553623167/ . Acesso em: 05 jul. 2024 [acesso restrito].
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Metodologia do direito civil constitucional. In: RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; SOUZA, Eduardo Nunes de; MENEZES, Joyceane Bezerra de; JUNIOR, Marcos Ehrhardt. Direito Civil Constitucional: a ressigniicação da função dos institutos fundamentais do direito civil contemporâneo e suas consequências. Florianópolis: Conceito Editorial, 2014.
MACHIN, Rosana. Anonimato e segredo na reprodução humana com participação de doador: mudanças em perspectivas. Saúde Soc. São Paulo, v. 25, n. 1, p.83-95, 2016. Disponível em: www.scielo.br/j/sausoc/a/3WRRbVtkxW978qdPZHPMbXC/abstract/?lang=pt# . Acesso em: 15 jul. 2024.
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas D. Direito das famílias: amor e bioética. São Paulo: Grupo Almedina, 2022. E-book. ISBN 9786556275314. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556275314/ . Acesso em: 22 jul. 2024 [acesso restrito].
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. A família na pós-modernidade: aspectos civis e bioéticos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, v. 108, p. 221-241, 2013. Disponível em: www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67984/70841 . Acesso em 20 jul 2024.
MALUF, Carlos Alberto D.; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas D. Curso de direito da família. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2021. E-book. ISBN 9786555598117. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598117/ . Acesso em: 22 jul. 2024 [acesso restrito].
MARQUES, Claudia Lima. Diálogo das fontes. Do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. Barra Funda: Revista dos Tribunais, 2012.
MASCARENHAS, Igor de Lucena; DADALTO Luciana. Instabilidade normativa: nova resolução do CFM sobre reprodução humana assistida, 2021. Disponível em: www.jota.info/artigos/instabilidade-normativa-nova-resolucao-do-cfm-sobre-reproducao-humana-assistida-01072021 . Acesso em: 10 jun. 2024.
MEDEIROS, Rosangela Viana Zuza. O direito ao conhecimento da origem genética e o anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga: uma proteção da personalidade e do acesso integral ao direito à saúde. 2023. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 15/08/2023. Disponível em: https://hdl.handle.net/1884/85020 . Acesso em: 30 jul. 2024.
MEIRELLES, Jussaria Maria Leal de. Filhos da reprodução assistida. Congresso Brasileiro de Direito de Família. Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família. Instituto Brasileiro de Direito de Família, 2001. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/209.pdf . Acesso em: 15 mai. 2024.
MEIRELLES, Jussaria Maria Leal de; RESENDE, Augusto César Leite de. A proteção do direito fundamental à reprodução assistida no Brasil. Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, ano 12, n. 39, 2015. Disponível em: dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5460649. Acesso em: 18 mai. 2023.
MELEU, Marcelino da Silva; LIXA, Ivone Morcilo Fernandes. Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais como objeto de pesquisa do PPGD da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Revista Jurídica (FURB), [S.l.], v. 25, n. 56, p. 1-17, 2021. Disponível em: proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10339 . Acesso em: 16 maio 2023.
MENDONÇA, Suzana Maria Fernandes. Deveres fundamentais de solidariedade. Revista de Derecho, p. 91-116, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.22235/rd.v18i2.1666 . Acesso em: 01 jun. 2024.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia S. Manual de metodologia da pesquisa no direito. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book. ISBN 9788553611560. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553611560/ . Acesso em: 30 nov. 2022 [acesso restrito].
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia S. Manual de metodologia da pesquisa do direito. São Paulo: SaraivaJur, 2023. E-book. ISBN 9786553627307. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553627307/ . Acesso em: 15 ago. 2024 [acesso restrito].
MICHAELLIS, 2024. Disponível em: michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/incesto/ . Acesso em 10 jun. 2024.
MIRANDA, Jorge. Teoria do estado e da constituição. 5 ed.v Rio de Janeiro: Forense, 2019. E-book. ISBN 9788530982768. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530982768/. Acesso em: 05 jul. 2024 [acesso restrito].
MORAES, Carlos A. Responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida. Col. Rubens Limongi. São Paulo: Método, 2018. E-book. ISBN 9788530982959. Disponível em: integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530982959/ . Acesso em: 12 nov. 2022 [acesso restrito].
MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, p. 7-32, 1999. Disponível em: edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4125089/mod_resource/content/1/Roque-Moraes_Analise%20de%20conteudo-1999.pdf . Acesso em: 16 maio 2023.
MOREIRA, Marta Rodrigues Maffeis. O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato. Revista dos Tribunais. vol. 19, p. 33–59, 2019. Disponível em: www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6adc500000187fde4cc2ee32faa34&docguid=I3dac452089a511e9adc9010000000000&hitguid=I3dac452089a511e9adc9010000000000&spos=1&epos=1&td=33&context=5&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1# . Acesso em: 08 maio 2023 [acesso restrito].
NALIN, Paulo; VENAZZI, Karen; COPI, Lygia Maria. Introdução sobre a metodologia civil constitucional e a sua pós-constitucionalização. In: NALIN, Paulo; COPI, Lygia Maria; PAVAN, Vitor Ottoboni. Pós-constitucionalização do Direito Civil: novas perspectivas do Direito Civil na Constituição Prospectiva. Londrina: Thoth, 2021.
NAMBA, Edson Tetsuzo. Direito à identidade genética ou direito ao reconhecimento das origens e a reprodução assistida heteróloga. Revista dos Tribunais. vol. 905/2011. p. 67 – 87, 2011. Disponível em: www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0a89cd2600000191242d7b2c688e6ac8&docguid=I0d6526a0774011e0a8bf0000853f87ee&hitguid=I0d6526a0774011e0a8bf0000853f87ee&spos=2&epos=2&td=50&context=130&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1 . Acesso em 24 jul. 2024 [acesso restrito].
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 03 maio 2023.
ORSELLI, Helena Maria Zanetti de Azeredo. Questões controvertidas na filiação decorrentes da reprodução assistida. Revista Jurídica. Blumenau: ano 10, vol. 19. p. 185-200, jan-jun 2006.
ORSELLI, Helena Maria Zanetti de Azeredo. O status jurídico do pré-embrião humano a partir dos princípios constitucionais do pluralismo e da laicidade. 1. ed. Curitiba: Prismas, 2016.
PAIANO, Daniela Braga; FRANCISCO, Guilherme Murinelli. O direito de acesso à identidade genética em frente ao direito ao anonimato do doador de material genético: uma colisão de direitos fundamentais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. Vitória, n. 10, p. 137-169, 2011. Disponível em: sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/132/107 . Acesso em 15 jul. 2024.
PAIANO; Daniela Braga; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa. As técnicas de reprodução assistida na resolução nº 2.121/15 do conselho federal de medicina – principais aspectos. Revista Brasileira de Direito Civil. Belo Horizonte, vol. 11, p. 57-71, jan./mar. 2017.
RODRIGUES, Cássio Monteiro. Direito à identidade genética na Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina. Revista dos Tribunais. vol. 1063, 2024.p. 39 – 61, 2024. Disponível em: www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0a89dd370000019124204ef32eccc8ef&docguid=Idfee7680133b11efbbe896fe7d092e6a&hitguid=Idfee7680133b11efbbe896fe7d092e6a&spos=1&epos=1&td=2&context=41&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1 . Acesso em: 10 jul. 2024 [acesso restrito].
SÁ, Priscila Zeni de. Legitimidade do poder judiciário no preenchimento de cláusulas gerais na perspectiva do estado democrático de direito e da constitucionalização do direito civil. São Leopoldo, 2016. Disponível em: www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6469 . Acesso em: 18 maio. 2023.
SÁ, Priscila Zeni de. Poder judiciário e as cláusulas gerais: parâmetros para concretização no direito-civil constitucional. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3ª edição. São Paulo: Grupo GEN, 2014. E-book. ISBN 9788522493449. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522493449/ . Acesso em: 23 nov. 2022 [acesso restrito].
SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2022. E-book. ISBN 9786553622364. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553622364/ . Acesso em: 23 jul. 2024 [acesso restrito].
SARLET, Ingo W. O Sistema Constitucional Brasileiro. In: MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 11 ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. E-book. ISBN 9786553620490. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620490/ . Acesso em: 12 nov. 2022 [acesso restrito].
SARLET, Ingo W. O Sistema Constitucional Brasileiro. In: MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024. E-book. ISBN 9788553621163. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553621163/ . Acesso em: 01 ago. 2024 [acesso restrito].
SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: Algumas aproximações. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, Rio Grande do Sul, v. 1, n. 1, p. 171–213, 2007. Disponível em: doi.org/10.30899/dfj.v1i1.590 . Acesso em: 30 jul 2024.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana. Conteúdo, trajetórias e metodologia. 2a edição. 3a reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SÊCO, Thaís Fernanda Tenório. Por uma nova hermenêutica do direito da criança e do adolescente. Civilistica.com: Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: http://civilistica.com/poruma-nova-hermeneutica-do-direito-da-crianca-e-do-adolescente/. Acesso em mai. 2023.
SOARES, Ricardo Mauricio F. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. E-book. ISBN 9788502139459. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502139459/. Acesso em: 10 nov. 2022 [acesso restrito].
SOUSA, Felipe Soares de. A extensão e os efeitos do reconhecimento do direito à identidade genética. Revista dos Tribunais, vol. 74/2017. p. 33 – 59, 2017. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0a89dd370000019124238dfdedfb8ff0&docguid=I0f179f40d6e511e68623010000000000&hitguid=I0f179f40d6e511e68623010000000000&spos=1&epos=1&td=386&context=66&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1. Acesso em: 10 jun. 2024 [acesso restrito].
SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; THIESEN, Adriane Berlesi. O direito de saber a nossa história: identidade genética e dignidade humana na concepção da bioconstituição. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Porto Alegre, v. 7, n. 7, p. 33-65, 2010. Disponível em: https://repositorio.furg.br/handle/1/2479. Acesso em 10 abr. 2023.
TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina B. Fundamentos do direito civil: direito de família. v.6. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559643936. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559643936/. Acesso em: 17 abr. 2023 [acesso restrito].
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena D. Fundamentos de direito civil: teoria geral do direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9786559642434. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559642434/. Acesso em: 09 maio 2023 [acesso restrito].
TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina B. Fundamentos do direito civil: direito de família. vol. 6. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024. E-book. ISBN 9788530994532. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530994532/. Acesso em: 05 mai. 2024 [acesso restrito].
VASCONCELOS, Camila, et al. Direito ao conhecimento da origem biológica na reprodução humana assistida: reflexões bioéticas e jurídicas. Revista Bioética, 2014. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/957. Acesso em 20 jul. 2024.
VERONESE, Josiane Rose Petry. A proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 1, p. 38-54, jan./mar, 2013. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/38644. Acesso em: 17 abr. 2023.
WALSH, Froma. Processos Normativos da família: diversidade e complexidade. 4a ed. Porto Alegre: Grupo A, 2016. E-book. ISBN 9788582713105. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788582713105/. Acesso em: 17 nov. 2022 [acesso restrito].
WANSSA, Maria do Carmo Demasi. Inseminação artificial e anonimato do doador. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, Recife, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbsmi/a/XTRxSgCTFC8QP86FxM5VfPw/?lang=pt#. Acesso em 10 jul. 2024.
ZAPATER, Maíra. Direito da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book. ISBN 9788553613106. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553613106/. Acesso em: 16 nov. 2022 [acesso restrito].
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