O ODS 8 e a Precarização do Trabalho:

A Study of Labor Reform and Existential Damage through the Lens of Martha Nussbaum's Capability Theory

Authors

Keywords:

Labour reform, Existential harm, Working time, Dignity, SDG 8

Abstract

This article aims to analyze the labor reform introduced by Law No. 13,467 of 2017, in addition to discussing the incidence of existential damage and the national commitment to the United Nations 2030 Agenda, which includes among its objectives the need to prescribe public policies that guarantee decent work. To this end, it explores Martha Nussbaum's theoretical proposal and her delimitation of capabilities, which aims to provide the human conditions or guarantees necessary to achieve justice and human dignity for all. The research is relevant in light of the persistent precariousness of working conditions in the country, which demands that labor justice act to guarantee the fundamental rights of workers. Given the qualitative nature of the research, the hypothetical-deductive method is used, as well as bibliographic research and analysis of judicial decisions. The article concludes that Law No. 13,467 of 2017, by not delimiting the working day and, on the contrary, allowing its extension or full connectivity, in addition to undermining human dignity, individual capacities and the commitments of SDG 8, may constitute existential damage to workers.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marcelino Meleu, Prof. Doutor, FURB

Pós-Doutor em Direito Público. Professor Universitário. Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça". Membro da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos humanos. Advogado.

Aleteia Hummes Thaines, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Doutora e Pós-Doutora em Direito Público. Professora permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC (Criciúma/SC). Membro do grupo de pesquisa Direito, Estado e Sociedade, do PPGD/Unesc.  Membro da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos humanos. Advogada. Administradora. 

References

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2006.

HAN, Byung-Chul. O que é o poder? Trad. Gabriel Salvi Philipson. Petrópolis, RJ: Vozes, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 de julho de 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Relatório Nacional Voluntário. Brasília: Ministério da Economia, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/agenda2030/pt-br. Acesso em: 17 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. RR- 20813-45.2016.5.04.0812. Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro. Brasília, DF, 24 abr. 2024. 3ª Turma. Disponível em: https://encr.pw/acordaotst. Acesso em: 16 ago. 2024.

CALVO, Marcio Tulio Viana. Dano Existencial no Direito do Trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

CASTILHO MORATO, João Marcos. Globalismo e Flexibilização Trabalhista. Belo Horizonte, 2003.

CHIARELLI, Carlos Alberto. Trabalho: do hoje para o amanhã. São Paulo: LTr; Caxias do Sul, RS: Universidade de Caxias do Sul, 2006.

COMIM, Flávio. Além da liberdade: anotações críticas do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen. [S.l. : s.n.], 2021.

DECCA, Edgar Rodrigues. O Mundo do Trabalho e a Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil. São Paulo: Cortez, 1991.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH). 1948. Disponível em: OHCHR | Universal Declaration of Human Rights - Portuguese. Acesso em 15 jul. 2024.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

FERREIRA, V. R., ROCHA, C. J. da, & FERREIRA, V. E. N. (2020). O DIREITO À DESCONEXÃO E O DANO EXISTENCIAL: A IMPORTÂNCIA DA SUSTENTABILIDADE EMOCIONAL DO SER HUMANO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(2), 439–471. Disponível em: https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.738 Acesso em 03 ago. 2024.

FRASER, Nancy. Capitalismo canibal: como nosso sistema está devorando a democracia, o cuidado e o planeta e o que podemos fazer a respeito. Trad.Alice Scatola. São Paulo, SP: Autonomia Literária, 2024.

GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Trad. Maria Luiza de Carvalho. 2 ed.Rio de Janeiro: Revan, 2001.

HAN, Byung-Chul. O que é o poder? Trad. Gabriel Salvi Philipson. Petrópolis, RJ: Vozes, 2019.

IPEA. 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Disponível em: ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico - Ipea - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Acesso em 15 jul. 2024.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho: Doutrina e Prática. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MARZANO, Monica. Impacto das Jornadas Prolongadas na Saúde do Trabalhador. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, 2018.

MELEU, Marcelino; MASSARO, Alessandro L. O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado. Revista de Direito do Trabalho, v. XX, n. YY, p. ZZ-ZZ, ano. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/zmjvcLQ8j7PfSvhSPHkWLzK/. Acesso em: 26 set. 2024.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. São Paulo: Saraiva, 2009.

NUSSBAUM, Martha. Crear capacidades: propuesta para el desarollo humano. Trad. Albino Santos Mosquera. Barcelona: Paidós, 2011.

NUSSBAUM, Martha Craven. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade e pertencimento à espécie. Trad. Susana de Castro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld. Acesso em: 17 ago. 2024.

PORTO, Lorena de Mello. História do Direito do Trabalho no Brasil. 2. ed. São Paulo: LTr, 2013.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Trad. Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SEN, Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Trad. Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SEVERO, Valdete Souto. Crise de Paradigma no Direito do Trabalho Moderno: a jornada. Porto Alegre: Sergio Antnio Fabris. 2009.

SOARES, Flaviana Rampazzo. Do Caminho percorrido pelo dano existencial para ser reconhecido como espécie autônoma do gênero ‘Danos Imateriais’. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 39, n. 127, p.198-227, 2012.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O dano social e sua reparação. Revista LTr, v.71, p.1317 - 1323, 2007.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000.

Downloads

Published

2024-12-05

How to Cite

Meleu, M., & Hummes Thaines, A. (2024). O ODS 8 e a Precarização do Trabalho:: A Study of Labor Reform and Existential Damage through the Lens of Martha Nussbaum’s Capability Theory. Revista Jurídica (FURB), 28(1). Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12051

Issue

Vol. 28 No. 1 (2024): 28 (2024)

Section

Seção Direitos Humanos e Agenda 2030 da ONU

License

Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.