Ineffective penal institutions

a critical analysis of the brazilian prison system in light of the challenges in achieving sdg-16 of the 2030 agenda

Authors

  • Fernanda Analú Marcolla UNIJUÍ/RS
  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Keywords:

2030 Agenda, Penal Institutions, Prison System, SDG-16, Effective Institutions

Abstract

The Brazilian prison system has been continuously growing, reaching 849,960 individuals serving sentences in 2023. This increase occurs in a context of human rights violations that led the Supreme Federal Court to recognize the prison system as being in a “state of unconstitutional affairs.” Given these circumstances, the guiding question of this research can be synthesized as follows: to what extent do penal institutions become (in)efficient in achieving the guiding principles of SDG-16? Based on Goffman's theory, individuals who enter total institutions are isolated from society with the aim of domesticating them, being subjected to rigid regimes that severely strip them of autonomy and provoke a kind of symbolic death. The effectiveness of penal institutions must be questioned when their internal impact is inhumane and their integrative duty fails. Thus, the realization of the principles of SDG-16 represents a significant challenge, as making the institutional actions of the prison system effective, peaceful, and inclusive seems a utopian construct in light of the contemporary prison reality. Therefore, the general objective of this study is to analyze the challenges faced by the Brazilian prison system in applying the principles of SDG-16, aiming to make it an effective institution. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographic review and document analysis, using the hypothetical-deductive method to formulate hypotheses and examine solutions.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Fernanda Analú Marcolla, UNIJUÍ/RS

Doutoranda pelo programa de pós-graduação em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Especialista em Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Universidade de Direito de Coimbra/PT. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE). Pesquisadora Capes (Processo nº 88887.710405/2022-00).

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Pós-Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Mestre em Direito pela UNISINOS (2010). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2008). Graduado em Direito pela UNIJUÍ (2006). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNIJUÍ. Professor-pesquisador do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Membro Titular do Comitê de Assessoramento de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS (2022-2024). Coordenador da Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas (REDIHPP) e líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq).

References

ARENDT, Hannah. A origem do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. Tradução: Roberto Raposo: São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Tradução: José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

ARENDT, Hannah. Sobre a violência. 16. ed. Tradução: André Duarte. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2023.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. 36. ed. Tradução: Floriano de Souza Fernandes. Petrópolis: Vozes, 2014.

BRASIL. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 18 jul. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 jul. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 347. Intimado: União. Requerente: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, DF, 04 de outubro de 2023. Violação Massiva de Direitos Fundamentais no Sistema Carcerário Brasileiro. Brasília, Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/1ADPF347InformaosociedadeV2_6out23_17h55.pdf. Acesso em: 09 jun. 2024.

BUDÓ, Marília de Nardin. Mídia e controle social: da construção da criminalidade dos movimentos sociais à reprodução da violência estrutural. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Sistema penal e política criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2024. Brasília: Ipea; FBSP, 2024. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/7868-atlas-violencia-2024-v11.pdf. Acesso em: 21 jul. 2024.

CHRISTIE, Nils. Limites à dor: o papel da punição na política criminal. Vol. 1. São Paulo: D’Plácido, 2022.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública. São Paulo: FBSP, 2024. Disponível em: https://apidspace.universilab.com.br/server/api/core/bitstreams/80177eeb-4a88-40f6-98f5-c476dea0f3db/content. Acesso em: 20 jul. 2024.

FOUCAULT, Michel. Alternativas à prisão: um encontro com Jean-Paul Brodeur. Tradução: Maria Ferreira. Petrópolis: Vozes, 2022.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no collège de France (1975-1976). Tradução Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Tradução: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2014.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução: André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Tradução: Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2015.

GUERRA, Sidney. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Atlas, 2012.

KARAM, Maria Lucia. Apresentação. In: HULSMAN. Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. 3. ed. Vol. 5. Tradução: Marcia Lúcia Karam. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.

KELNER, Lenice. A inconstitucionalidade das penas cruéis e infamantes: da voz da criminologia crítica à voz dos encarcerados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

HULSMAN. Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. 3. ed. Vol. 5. Tradução: Mar5ia Lúcia Karam. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.

MARCOLLA, Fernanda Analú; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Mortificação do eu: uma análise da perda da identidade nas prisões brasileiras na perspectiva da dignidade humana. In: Anais do II Congresso internacional Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo. Blumenau (SC) FURB, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/631218-MORTIFICACAO-DO-EU--UMA-ANALISE-DA-PERDA-DA-IDENTIDADE-NAS-PRISOES-BRASILEIRAS-NA-PERSPECTIVA-DA-DIGNIDADE-HUMANA. Acesso em: 01 jul. 2024.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 8. ed. Barueri: Atlas, 2022.

MIRALLES, Teresa. O controle informal: o Estado e o indivíduo, a disciplina social. In: BERGALLI, Roberto; RAMÍREZ, Juan Bustos. O pensamento criminológico II: estado e controle. Tradução: Roberta Dudoc Pedrinha e Sergio Chastinet Duarte Guimarães. Rio de Janeiro: Revan, 2020.

MIRANDA, Gabriel. Necrocapitalismo: ensaio sobre como nos matam. São Paulo: Lavrapalavra, 2021.

ONU. Organização das Nações Unidas. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/. Acesso em: 09 jun. 2024.

SENAPPEN. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Informações gerais do 15º ciclo. 2023. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzZlNWQ2OGUtYmMyNi00ZGVkLTgwOD. Acesso em: 15 jun. 2024.

SOUKI, Nádia. Hannah Arendt e a banalidade do mal. Belo Horizonte: UFMG, 1988.

SOUZA, Rafaelle Lopes; SILVEIRA, Andréa Maria. Mito da ressocialização: programas destinados a egressos do sistema prisional. SER Social, Brasília, v. 17, n. 36, p. 163-188, jan.-jun., 2015. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/prometeica/article/view/15457/11300. Acesso em: 7 jul. 2024.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução: Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 15. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2023.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução: Sergio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2016.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. 2. ed. Tradução: André Telles. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria dos Estados Unidos. 3. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; ROSA, Milena Cereser da; MARCOLLA, Fernanda Analu. A interseccionalidade entre solidão, morte simbólica e as instituições totais: a redução do outro à totalidade em oposição a metafísica da ética da alteridade. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36002. Acesso em: 8 jul. 2024.

Downloads

Published

2024-12-16

How to Cite

Marcolla, F. A., & Wermuth, M. Ângelo D. (2024). Ineffective penal institutions: a critical analysis of the brazilian prison system in light of the challenges in achieving sdg-16 of the 2030 agenda. Revista Jurídica (FURB), 28(1). Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/11970

Issue

Vol. 28 No. 1 (2024): 28 (2024)

Section

Seção Direitos Humanos e Agenda 2030 da ONU

License

Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.