O MITO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A NECESSIDADE REAL DA LEGISLAÇÃO DELEGADA

Autores

  • José Levi Mello do Amaral Júnior UniCEUB

Palavras-chave:

Separação de poderes, Medida provisória, Relações executivo e legislativo

Resumo

Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Cidadania. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial.

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Biografia do Autor

José Levi Mello do Amaral Júnior, UniCEUB

Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Cidadania. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial.

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Publicado

2016-11-13

Como Citar

do Amaral Júnior, J. L. M. (2016). O MITO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A NECESSIDADE REAL DA LEGISLAÇÃO DELEGADA. Revista Jurídica (FURB), 20(42), 85–112. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5989

Edição

v. 20 n. 42 (2016)

Seção

Artigos

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