O Ensino Fundamental no Brasil: breves reflexões sobre a trajetória histórica, as razões implícitas e implicações práticas para o ensino de 9 anos

Resumo

Este artigo tem o objetivo de explicitar questões históricas referentes à organização do ensino fundamental no Brasil, em especial a legislação mais recente que delineou a atual configuração desse nível de ensino em 9 anos, com ênfase para os aspectos relacionados à realidade do estado do Paraná. A partir de um levantamento histórico embasado em leis e documentos que orientaram e orientam o ensino fundamental, o texto problematiza as razões sociais, políticas e econômicas que podem ter influenciado a decisão de ampliação desse nível de ensino, assim como a obrigatoriedade da matrícula no primeiro ano das crianças na faixa etária de 6 anos de idade. O reconhecimento da trajetória do ensino fundamental na educação brasileira, diante do que foi estabelecido nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação 4024/61, 5692/71 e 9394/96 e demais documentos nacionais, ancora-se em autores da área para uma análise crítica dos desdobramentos legais que envolvem a ampliação do ensino fundamental para 9 anos de duração. Consideramos, que a ampliação do ensino fundamental e a obrigatoriedade da matrícula das crianças aos 6 anos, pode ser um passo importante para a melhoria da educação, mas de modo algum se configura como solução para os maiores problemas educacionais brasileiros como a exclusão, evasão, repetência e defasagem idade/série.