PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR): um estudo sobre a liberação de recursos financeiros nos primeiros anos
DOI:
https://doi.org/10.7867/1809-0354.2015v1n10p150-175Palavras-chave:
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Plano de Ações Articuladas, Assistência financeira, Regime de colaboração.Resumo
O presente texto tem por objetivo verificar a liberação de recursos financeiros decorrentes da elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, integrante do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº. 6.094/2007. Num primeiro momento, ainda em 2007, o Ministério da Educação priorizou o atendimento, tanto para a assistência financeira quanto para a assistência técnica, aos municípios com os baixos índices de desenvolvimento da educação básica– IDEB. No entanto, no mesmo ano foi criado o GT Capitais e Grandes Cidades, este tinha o objetivo de dar conseqüência às ações postas pelo PDE e às 28 diretrizes e metas estipuladas pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Este GT reunia, em 2007, 174 municípios com mais de 150 mil habitantes, incluindo as capitais dos estados brasileiros. Com isso, o principal objetivo deste texto é comparar os recursos financeiros repassados pelo MEC/FNDE aos municípios prioritários e aos municípios integrantes do GT Capitais e Grandes Cidades, nos primeiros anos de implementação do PAR.
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