FATORES DETERMINANTES DO USO DE GARANTIAS REAIS EM ESCRITURAS DE EMISSÕES DE DEBÊNTURES NO BRASIL
Mots-clés :
Títulos de Dívida, Garantia Real., Debêntures, Espécie de Garantia, Garantia RealRésumé
O objetivo deste estudo foi identificar fatores determinantes do uso de garantias reais sob a perspectiva de características empresariais e da maturidade da dívida, em escrituras de emissão de debêntures em companhias abertas brasileiras, no período entre 2012 e 2019. As informações foram coletadas na base de dados da Economatica e no website da CVM. A amostra foi composta por 280 emissões de debêntures, realizadas por 181 empresas. A análise foi realizada por meio de regressão logística com dados em painel. Os resultados indicaram que todas as variáveis investigadas (concentração de controle, nível de governança corporativa, endividamento, tamanho da empresa, tangibilidade do ativo, volatilidade do fluxo de caixa e maturidade da dívida) determinam o uso de garantias reais em escrituras de emissões de debêntures no Brasil. Contudo, ao comparar os sinais obtidos com os sinais esperados, quatro hipóteses da pesquisa não foram rejeitadas: concentração de controle (H1), nível de governança corporativa (H2), endividamento (H3) e maturidade da dívida (H7). Como contribuição teórica, destaca-se, sob a ótica da Teoria da Agência, que existe um trade-off entre os investidores e gestores aceitarem o uso de garantias reais e reduzirem o custo de agência da dívida, mas, concomitantemente, suportarem o custo de oportunidade oriundo das limitações que as garantias reais impõem. Na prática, este estudo contribui ao mostrar que a emissão de debêntures tem um efeito de sinalização, além de chamar a atenção dos credores para os fatores que podem determinar a escolha do tipo de garantia em títulos de dívida.
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