ANÁLISE DE CONTEÚDO DOS EVENTOS REGULATÓRIOS: UMA BASE OBJETIVA PARA AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DO RISCO REGULATÓRIO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO
Mots-clés :
Regulação, energia elétrica, marco regulatório, análise de conteúdo, risco regulatório, Setor de Energia Elétrica BrasileiroRésumé
Neste artigo, busca-se estabelecer e quantificar as dimensões relevantes das principais leis regulatórias endereçadas ao Setor de Energia Elétrica Brasileiro, desde a Constituição Federal de 1988 até janeiro de 2013. Para tanto, aplica-se a metodologia de análise de conteúdo a vinte peças regulatórias selecionadas por meio de consultas à Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Governo Federal e Congresso Nacional. O conteúdo original das peças, captado do Diário Oficial da União, foi selecionado e analisado por meio do programa Text Analysis. Os resultados mostram-se significativos e, ao mesmo tempo, reveladores. A análise individual da legislação regulatória mostra que as dimensões de Meio Ambiente e Estruturante emergem em Leis específicas, ao contrário das dimensões de Mercado, Financeira e de Monitoramento, que se manifestam fortemente associadas na legislação regulatória. Os resultados deixam claro ainda, que as grandes mudanças na regulação do Setor de Energia Elétrica Brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, estão presentes nas Leis 10.848/2004, 10.433/2002 e 12.783/2013.
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