ANÁLISIS DE CONTENIDO DE EVENTOS REGULADORAS: UNA BASE OBJETIVA DE EVALUACIÓN ESTRATÉGICA DEL RIESGO REGULATORIO DEL SECTOR DE ELECTRICIDAD DE BRASIL
Palabras clave:
Reglamento, electricidad, marco regulatorio, análisis de contenido, riesgo regulatorio, Sector Eléctrico BrasileñoResumen
Este artículo tiene por objetivo establecer y cuantificar las dimensiones relevantes de las principales leyes reguladoras dirigidas al sector energético de Brasil desde la Constitución de 1988 hasta enero de 2013. Para esto, se aplica la metodología de análisis de contenido con veinte piezas reguladoras seleccionadas mediante consulta con la Agencia Nacional de Energía Eléctrica ( ANEEL ), el Gobierno Federal y el Congreso. El contenido original de las piezas, capturado del Boletín Oficial, se seleccionó y se analizó mediante el programa Text Analysis. Los resultados mostraron significativos y, al mismo tiempo, reveladores. El análisis individual de la legislación reguladora muestra que las dimensiones de Medio Ambiente y Estructuración emergen en leyes específicas, a diferencia de las dimensiones del Mercado, Financieros y de Monitoreo, que se manifiestan fuertemente asociados en la legislación reguladora. Los resultados ponen de manifiesto, todavía, que los grandes cambios en la regulación del sector eléctrico brasileño, de la Constitución Federal de 1988, están presentes en la Ley 10.848 / 2004, 10.433 / 2002 y 12.783 / 2013.
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