CONTENT ANALYSIS OF REGULATORY EVENTS: AN OBJECTIVE BASIS FOR STRATEGIC ASSESSMENT OF REGULATORY RISK OF THE BRAZILIAN ELECTRICITY SECTOR

Authors

  • Marinês Taffarel UNICENTRO/ PUC PR
  • Ademir Clemente UFPR
  • Wesley Vieira da Silva PUC PR

Keywords:

Regulation, electricity, regulatory framework, content analysis, regulatory risk, Brazilian electric energy sector.

Abstract

This article aims to identify and quantify the significant dimensions of the main regulatory laws addressed to the Brazilian electricity sector, since the Constitution of 1988 until January 2013. To do so, we apply the methodology of content analysis to twenty regulatory pieces selected through consultation to the National Agency of Electric Energy (ANEEL), the Federal Government and the Congress. The original content of the laws, captured from the Diário Oficial da União, was selected and analyzed through the software Text Analysis. The search results show up significant and revealing.  Individual analysis of regulatory parts shows that the dimensions of Environment and Structuring emerge in specific laws, unlike market dimensions, Financial and Monitoring, that manifest themselves strongly associated in regulatory legislation. The results make it clear that the major  changes in the regulation of the Brazilian Electricity Sector, from the 1988 Federal Constitution, are present in Law 10,848 / 2004, 10,433 / 2002 and 12,783 / 2013.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marinês Taffarel, UNICENTRO/ PUC PR

Doutoranda em Administração pela PUC-PR

Professora do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Centro-Oeste.

Ademir Clemente, UFPR

Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Professor da Universidade Federal do Paraná.

Wesley Vieira da Silva, PUC PR

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina

Professor do Programa de Pós-Graduação – PPAD – PUCPR 

References

ADVFN. ADVFN Brasil: Portal de investimentos em ações da bolsa de valores do Brasil, com cotações da Bovespa e BM&F, 2012. Disponível em: <http://br.advfn.com/>. Acesso em: 20 dez. 2012.

AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: Atlas, 2009. Disponível em: <http://www.ccsa.ufrn.br/ojs/ index.php/PPGD/article /view/244/309>. Acesso em: 30 mar. 2013.

ALEXANDER, Ian; MAYER, Colin; WEEDS, Helen. Regulatory Structure and Risk and Infrastructure Firms: An International Comparison. Policy Research Working Paper 1698. The World Bank. Private Sector Development Department. November 1999. Doi: 10.1596/1813-9450-1698

ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Disponível em: . Acesso em: 30 jan. de 2013.

ANTUNES, Flávia M. A institucionalização do modelo regulatório do setor elétrico brasileiro: o caso das distribuidoras de energia elétrica. 2006. 103 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Curso de Pós- graduação em Administração de Empresas, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. 70. ed. Lisboa: LDA, 2009.

BNDES. O Papel do BNDES na Expansão do Setor Elétrico Nacional e o Mecanismo de Project Finance. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 29, p. 3-36, mar. 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 1988.

BRASIL. Congresso Nacional. Brasília, DF. 2013.

BRASIL. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 2013.

BRASIL. Lei nº 8.631, de 4 de Março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, - 5 mar. 1993, Seção 1, p. 2597.

BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 14 fev. 1995, Seção 1, p. 1917.

BRASIL. Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 8 jul. 1995, Seção 1, p. 10125.

BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 27 dez. 1996, Seção 1, p. 28653.

BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997: Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 9 jan. 1997, Seção 1, p. 470.

BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 7 ago.1997, Seção 1, p. 16925.

BRASIL. Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998. Autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 28 mai. 1998, Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 18 jul 2000, Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 10.433, de 24 de Abril de 2002. Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 25 abr. 2002, Seção 1, p. 23.

BRASIL. Lei nº 10.438, de 26 de Abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 29 abr. 2002, Seção 1, p. 2.

BRASIL. Lei nº 10.604, de 17 de Dezembro de 2002. Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 18 dez. 2002, Seção 1, p. 2.

BRASIL. Lei nº 10.762, de 11 de Novembro de 2003. Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 12 nov. 2003, Seção 1, p. 127.

BRASIL. Lei nº 10.848, de 15 de Março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 16 mar. 2004, Seção 1, p. 2.

BRASIL. Lei nº 10.847, de 15 de Março de 2004. Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 16 mar. 2004, Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004. Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 21 mai. 2004, Seção 1 , p. 1.

BRASIL. Lei 11.488 de 15 de junho de 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 15 jun. 2007, Seção 1, p. 2.

BRASIL. Lei nº 12.111 de 09 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 10 dez. 2009, Seção 1, p. 6.

BRASIL. Lei nº 12.212 de 20 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 21 jan. 2010, Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 21 set. 2010, Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei 12.783 de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 14 jan. 2013, Seção 1 , p. 1.

BUCKLAND, Roger, FRASER, Patricia. Risk and returns sensitivity in Uk Electricity Utilities, 1990-1999. Aberdeen Papers in Accountancy, Finance & Management, n. 26, p.1-32, jan. 2000. Doi: 10.2139/ssrn.243029

BUCKLAND, Roger, FRASER, Patricia. Political and Regulatory Risk: Beta Sensitivity in U.K.Electricity Distribution. Journal of Regulatory Economics, v. 19, n. 1, p. 5-21, jan.2001. Doi: 10.1023/A:1008126711411

CAREGNATO, Rita C. A.; MUTTI, Regina. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto Contexto Enferm, Florianópolis, v. 15, n. 4, p.679-84, out./dez, 2006. Doi: 10.1590/S0104-07072006000400017

CASTRO SILVA, W. A. Investimento, regulação e mercado: uma análise do risco no setor elétrico. 2007. 430 p. Tese (Doutorado em Administração) – Curso de Pós- graduação em Administração de Empresas. Universidade Federal de Lavras - UFLA, Lavras, 2007.

DIEBOLT, Claude. Education, système et régulation. In: Journees D'etudes La Regulation Du Systeme Educatif, Fondation Nationale des Sciences Politiques, 2001, Paris. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2013. Doi:10.1590/S0101-73302003000100004

ELETROBRAS. O papel da Eletrobras no Setor Elétrico. Eletrobras, maio, 2011. Disponível em: <http://www.sme.org.br/arquivos/pdf/JosedaCosta.pdf>. Acesso em: 28 de janeiro de 2013.

FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed., Tradução: J. E. Costa. Porto Alegre: Artmed, 2009.

GUEDES, Vânia; BORSCHIVER, Suzana. Bibliometria: uma ferramenta estatística para a gestão da informação e do conhecimento, em sistemas de informação, de comunicação e de avaliação científica e tecnológica. In: CINFORM – ENCONTRO NACIONAL DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 6., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ICI/UFBA, 2005.

INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA), Energy Technology Perspectives 2010, OECD/IEA, Paris, 2010.

INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Advantage Energy Emerging Economies, Developing Countries and the Private-Public Sector Interface. United Nations Private Sector Forum 2011. September, 2011. Disponível em: <http://www.iea.org/publications>. Acesso em: 13 mar. 2013.

KOBIALKA, Marek; RAMMERSTORFER, Margarethe. Regulatory Risk and Market Reactions: Empirical Evidence from Germany. Journal Zeitschrift für Energiewirtschaft. v. 33, n. 3, p. 221-227, set. 2009. Doi: 10.1007/s12398-009-0027-8

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). Resenha Energética Brasileira. Exercício de 2009. ed. mar. 2010. Disponível em: <http://www.mme.gov.br/mme>. Acesso em: 28 de janeiro de 2013.

OLIVEIRA, Denize C. Análise de conteúdo temático-categorial: uma proposta de sistematização. Rev. enferm. UERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n.4, p. 569-76. out./dez. 2008. Doi: 10.1590/S0034-71672010000400012

ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD).; INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Competition in Electricity Markets. Paris, 2001.

PEDEELL, Burkhard. Regulatory risk and the cost of capital: determinants and implications for rate regulation. Editora: SPRINGER, 2006.

SERRANO CALLE, Silvia. Measuring Uncertainties in Energy Companies Caused by Governmental Regulation: The Role of Information Theory. USAEE Working Paper n. 12-148. Dez. 2012. Doi: 10.2139/ssrn.2187638

TAFFAREL, Marinês; SILVA, Wesley V.; CLEMENTE, Ademir. Risco regulatório e reação do Mercado: análise do setor de energia elétrica brasileiro. Revista Universo Contábil, FURB, Blumenau, v. 9, n. 1, p. 121-134, jan./mar. 2013. Doi:10.4270/ruc.2013107

TRIVIÑOS, Augusto N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas. 1992.

Published

2014-12-30

How to Cite

Taffarel, M., Clemente, A., & Silva, W. V. da. (2014). CONTENT ANALYSIS OF REGULATORY EVENTS: AN OBJECTIVE BASIS FOR STRATEGIC ASSESSMENT OF REGULATORY RISK OF THE BRAZILIAN ELECTRICITY SECTOR. Revista Universo Contábil, 10(4), 06–26. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/3949

Issue

Section

National Section