ESTATAIS E RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO BRASILEIRO: IMPACTO DO DIVIDENDO MÍNIMO E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
DOI :
https://doi.org/10.4270/ruc.20128Mots-clés :
Política de dividendos, destinação do lucro, política fiscal, remuneração ao acionistaRésumé
Este estudo avalia o impacto do dividendo mínimo e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) das estatais sobre o resultado primário do governo federal. O dividendo aumenta o resultado primário de duas formas: produz receita primária líquida ou substitui despesa primária por despesa financeira. O JCP gera o mesmo efeito, com reflexo adicional por seu aspecto tributário. Assim, a fiscalização do dividendo/JCP pode contribuir para a política fiscal brasileira. A pesquisa analisou as 27 empresas controladas diretamente pela União que exibiram lucro em 2009. Os resultados revelaram 7 estatais com dividendo menor e outras 2 que poderiam remunerar os acionistas se absorvessem prejuízo acumulado. Ainda, verificou-se que 12 empresas declararam JCP abaixo do limite e que esse limite poderia ser ampliado nas 9 com dividendo mínimo passível de ajuste. Isso evidencia oportunidade para aumentar o resultado primário em R$ 253 milhões e explicita a relevância prática deste estudo.
Téléchargements
Références
ANTUNES, Gustavo Antunes. Diagnóstico da destinação de lucro nas estatais federais. Prêmio DEST Monografias: Empresas Estatais – Monografias Premiadas 2005-2008. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2009. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br /secretarias/upload/Arquivos/dest/premio_dest/premio_monografias_05a08.pdf>. Acesso em: 22 out. 2011.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Plano Contábil das Instituições Financeiras (COSIF). Apresenta os critérios e procedimentos contábeis a serem observados pelas instituições financeiras. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BORBA, José Alonso. Estágio pós-doutoral no Canadá. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 3, n. 3, resenha, p. 106-108, set/dez. 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Dispõe sobre o pagamento de dividendos ou de juros sobre o capital próprio pelas estatais federais. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Decreto nº 5.442, de 09 de maio de 2005. Anula as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas sujeitas à sua incidência não-cumulativa. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969. Autoriza a criação da Caixa Econômica Federal. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a utilização dos dividendos de fundos e entidades da administração pública federal indireta. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Institui regime tributário de transição. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Lei nº 12.053, de 09 de outubro de 2009. Altera a Lei nº 11.768/08 sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2009. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Lei nº 12.377, de 30 de dezembro de 2010. Altera a Lei nº 12.017/09 sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2010 e a Lei nº 12.309/10 sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2011. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRASIL. Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
BRITO, Ricardo Dias, LIMA, Mônica R. e SILVA, Júlio César. O crescimento da remuneração direta aos acionistas no Brasil: economia de impostos ou mudança de características das firmas? Brazilian Business Review, v. 6, n. 1, p. 62-81, jan-abr, 2009.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Interpretação Técnica nº 8, 2009. Contabilização da proposta de pagamento de dividendos. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
FABRETTI, L. C. Contabilidade Tributária. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
HAHN, Aucilene Vasconcelos; NOSSA, Silvania Neris; TEIXEIRA, Aridelmo José Campanharo; NOSSA, Valcemiro. Um estudo sobre a relação entre a concentração acionária e o nível de payout das empresas brasileiras negociadas na Bovespa. Revista Contabilidade Vista & Revista, v. 21, n. 3, p.15-48, 2010.
MALAQUIAS, Rodrigo Fernandes; GIACHERO, Osvaldo Sílvio; COSTA, Brener Elias; LEMES, Sirlei. Juros Sobre o Capital Próprio: Uma Análise Envolvendo a Empresa Pagadora e o Acionista Recebedor. UnB Contábil, v. 10, n. 2, p. 43-68, jul/dez, 2007.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa nº 93, de 24 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1997. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
SANTOS, Ariovaldo dos. Quem está pagando juros sobre capital próprio no Brasil? Revista de Contabilidade & Finanças. Edição especial de 30 Anos de Doutorado. p. 33-44, junho, 2007.
SILVA, Viviane Aparecida da. Financiamento do investimento público: debate teórico e alternativas para o caso brasileiro. Dissertação (Mestrado em Ciências Econômicas) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
• O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
