EMPRESAS ESTATALES Y RESULTADO PRIMARIO DEL GOBIERNO BRASILEÑO: EL IMPACTO DE LOS DIVIDENDOS Y INTERESES SOBRE EL CAPITAL PROPRIO
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.20128Palabras clave:
Política de dividendos. Asignación de las ganancias. Política fiscal. Remuneración a los accionistas.Resumen
Este trabajo evalúa el impacto del dividendo mínimo e del Interés sobre el Capital Proprio (ICP) de las empresas estatales brasileñas sobre las ganancias primarias del gobierno federal en Brasil. El dividendo aumenta el resultado primario de dos formas: produce ingresos primarios líquidos o substituye gastos primarios por gastos financieros. El ICP produce el mismo efecto, aunque con reflejo adicional por su aspecto tributario. Así, la fiscalización del dividendo/ICP puede contribuir a la política fiscal brasileña. La investigación analizó las 27 empresas controladas directamente por la Unión que presentaron lucros en 2009. Los resultados revelaron 7 estatales con dividendo menor y otras 2 que podrían remunerar los accionistas si absorbiesen las pérdidas acumuladas. Además, se encontró que 12 empresas declararan un ICP abajo del limite y que dijo limite podría ser ampliado en 9 empresas con dividendo mínimo pasible de ajuste. Este resultado evidencia oportunidad de aumentar el resultado primario del gobierno federal en R$ 253 millones y explicita la relevancia práctica de este trabajo.
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