ANÁLISE DE CONTEÚDO DOS EVENTOS REGULATÓRIOS: UMA BASE OBJETIVA PARA AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DO RISCO REGULATÓRIO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO
Palavras-chave:
Regulação, energia elétrica, marco regulatório, análise de conteúdo, risco regulatório, Setor de Energia Elétrica BrasileiroResumo
Neste artigo, busca-se estabelecer e quantificar as dimensões relevantes das principais leis regulatórias endereçadas ao Setor de Energia Elétrica Brasileiro, desde a Constituição Federal de 1988 até janeiro de 2013. Para tanto, aplica-se a metodologia de análise de conteúdo a vinte peças regulatórias selecionadas por meio de consultas à Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Governo Federal e Congresso Nacional. O conteúdo original das peças, captado do Diário Oficial da União, foi selecionado e analisado por meio do programa Text Analysis. Os resultados mostram-se significativos e, ao mesmo tempo, reveladores. A análise individual da legislação regulatória mostra que as dimensões de Meio Ambiente e Estruturante emergem em Leis específicas, ao contrário das dimensões de Mercado, Financeira e de Monitoramento, que se manifestam fortemente associadas na legislação regulatória. Os resultados deixam claro ainda, que as grandes mudanças na regulação do Setor de Energia Elétrica Brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, estão presentes nas Leis 10.848/2004, 10.433/2002 e 12.783/2013.
Downloads
Referências
ADVFN. ADVFN Brasil: Portal de investimentos em ações da bolsa de valores do Brasil, com cotações da Bovespa e BM&F, 2012. Disponível em: <http://br.advfn.com/>. Acesso em: 20 dez. 2012.
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: Atlas, 2009. Disponível em: <http://www.ccsa.ufrn.br/ojs/ index.php/PPGD/article /view/244/309>. Acesso em: 30 mar. 2013.
ALEXANDER, Ian; MAYER, Colin; WEEDS, Helen. Regulatory Structure and Risk and Infrastructure Firms: An International Comparison. Policy Research Working Paper 1698. The World Bank. Private Sector Development Department. November 1999. Doi: 10.1596/1813-9450-1698
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Disponível em: . Acesso em: 30 jan. de 2013.
ANTUNES, Flávia M. A institucionalização do modelo regulatório do setor elétrico brasileiro: o caso das distribuidoras de energia elétrica. 2006. 103 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Curso de Pós- graduação em Administração de Empresas, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. 70. ed. Lisboa: LDA, 2009.
BNDES. O Papel do BNDES na Expansão do Setor Elétrico Nacional e o Mecanismo de Project Finance. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 29, p. 3-36, mar. 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 1988.
BRASIL. Congresso Nacional. Brasília, DF. 2013.
BRASIL. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 2013.
BRASIL. Lei nº 8.631, de 4 de Março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, - 5 mar. 1993, Seção 1, p. 2597.
BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 14 fev. 1995, Seção 1, p. 1917.
BRASIL. Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 8 jul. 1995, Seção 1, p. 10125.
BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 27 dez. 1996, Seção 1, p. 28653.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997: Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 9 jan. 1997, Seção 1, p. 470.
BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 7 ago.1997, Seção 1, p. 16925.
BRASIL. Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998. Autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 28 mai. 1998, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 18 jul 2000, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 10.433, de 24 de Abril de 2002. Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 25 abr. 2002, Seção 1, p. 23.
BRASIL. Lei nº 10.438, de 26 de Abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 29 abr. 2002, Seção 1, p. 2.
BRASIL. Lei nº 10.604, de 17 de Dezembro de 2002. Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 18 dez. 2002, Seção 1, p. 2.
BRASIL. Lei nº 10.762, de 11 de Novembro de 2003. Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 12 nov. 2003, Seção 1, p. 127.
BRASIL. Lei nº 10.848, de 15 de Março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 16 mar. 2004, Seção 1, p. 2.
BRASIL. Lei nº 10.847, de 15 de Março de 2004. Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 16 mar. 2004, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004. Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 21 mai. 2004, Seção 1 , p. 1.
BRASIL. Lei 11.488 de 15 de junho de 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 15 jun. 2007, Seção 1, p. 2.
BRASIL. Lei nº 12.111 de 09 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 10 dez. 2009, Seção 1, p. 6.
BRASIL. Lei nº 12.212 de 20 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 21 jan. 2010, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 21 set. 2010, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei 12.783 de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF, 14 jan. 2013, Seção 1 , p. 1.
BUCKLAND, Roger, FRASER, Patricia. Risk and returns sensitivity in Uk Electricity Utilities, 1990-1999. Aberdeen Papers in Accountancy, Finance & Management, n. 26, p.1-32, jan. 2000. Doi: 10.2139/ssrn.243029
BUCKLAND, Roger, FRASER, Patricia. Political and Regulatory Risk: Beta Sensitivity in U.K.Electricity Distribution. Journal of Regulatory Economics, v. 19, n. 1, p. 5-21, jan.2001. Doi: 10.1023/A:1008126711411
CAREGNATO, Rita C. A.; MUTTI, Regina. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto Contexto Enferm, Florianópolis, v. 15, n. 4, p.679-84, out./dez, 2006. Doi: 10.1590/S0104-07072006000400017
CASTRO SILVA, W. A. Investimento, regulação e mercado: uma análise do risco no setor elétrico. 2007. 430 p. Tese (Doutorado em Administração) – Curso de Pós- graduação em Administração de Empresas. Universidade Federal de Lavras - UFLA, Lavras, 2007.
DIEBOLT, Claude. Education, système et régulation. In: Journees D'etudes La Regulation Du Systeme Educatif, Fondation Nationale des Sciences Politiques, 2001, Paris. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2013. Doi:10.1590/S0101-73302003000100004
ELETROBRAS. O papel da Eletrobras no Setor Elétrico. Eletrobras, maio, 2011. Disponível em: <http://www.sme.org.br/arquivos/pdf/JosedaCosta.pdf>. Acesso em: 28 de janeiro de 2013.
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed., Tradução: J. E. Costa. Porto Alegre: Artmed, 2009.
GUEDES, Vânia; BORSCHIVER, Suzana. Bibliometria: uma ferramenta estatística para a gestão da informação e do conhecimento, em sistemas de informação, de comunicação e de avaliação científica e tecnológica. In: CINFORM – ENCONTRO NACIONAL DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 6., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ICI/UFBA, 2005.
INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA), Energy Technology Perspectives 2010, OECD/IEA, Paris, 2010.
INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Advantage Energy Emerging Economies, Developing Countries and the Private-Public Sector Interface. United Nations Private Sector Forum 2011. September, 2011. Disponível em: <http://www.iea.org/publications>. Acesso em: 13 mar. 2013.
KOBIALKA, Marek; RAMMERSTORFER, Margarethe. Regulatory Risk and Market Reactions: Empirical Evidence from Germany. Journal Zeitschrift für Energiewirtschaft. v. 33, n. 3, p. 221-227, set. 2009. Doi: 10.1007/s12398-009-0027-8
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). Resenha Energética Brasileira. Exercício de 2009. ed. mar. 2010. Disponível em: <http://www.mme.gov.br/mme>. Acesso em: 28 de janeiro de 2013.
OLIVEIRA, Denize C. Análise de conteúdo temático-categorial: uma proposta de sistematização. Rev. enferm. UERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n.4, p. 569-76. out./dez. 2008. Doi: 10.1590/S0034-71672010000400012
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD).; INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Competition in Electricity Markets. Paris, 2001.
PEDEELL, Burkhard. Regulatory risk and the cost of capital: determinants and implications for rate regulation. Editora: SPRINGER, 2006.
SERRANO CALLE, Silvia. Measuring Uncertainties in Energy Companies Caused by Governmental Regulation: The Role of Information Theory. USAEE Working Paper n. 12-148. Dez. 2012. Doi: 10.2139/ssrn.2187638
TAFFAREL, Marinês; SILVA, Wesley V.; CLEMENTE, Ademir. Risco regulatório e reação do Mercado: análise do setor de energia elétrica brasileiro. Revista Universo Contábil, FURB, Blumenau, v. 9, n. 1, p. 121-134, jan./mar. 2013. Doi:10.4270/ruc.2013107
TRIVIÑOS, Augusto N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas. 1992.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
• O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
