ESTATAIS E RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO BRASILEIRO: IMPACTO DO DIVIDENDO MÍNIMO E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Autores

  • Gustavo Amorim Antunes UNB

DOI:

https://doi.org/10.4270/ruc.20128

Palavras-chave:

Política de dividendos, destinação do lucro, política fiscal, remuneração ao acionista

Resumo

Este estudo avalia o impacto do dividendo mínimo e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) das estatais sobre o resultado primário do governo federal. O dividendo aumenta o resultado primário de duas formas: produz receita primária líquida ou substitui despesa primária por despesa financeira. O JCP gera o mesmo efeito, com reflexo adicional por seu aspecto tributário. Assim, a fiscalização do dividendo/JCP pode contribuir para a política fiscal brasileira. A pesquisa analisou as 27 empresas controladas diretamente pela União que exibiram lucro em 2009. Os resultados revelaram 7 estatais com dividendo menor e outras 2 que poderiam remunerar os acionistas se absorvessem prejuízo acumulado. Ainda, verificou-se que 12 empresas declararam JCP abaixo do limite e que esse limite poderia ser ampliado nas 9 com dividendo mínimo passível de ajuste. Isso evidencia oportunidade para aumentar o resultado primário em R$ 253 milhões e explicita a relevância prática deste estudo.

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Biografia do Autor

Gustavo Amorim Antunes, UNB

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Publicado

2012-12-31

Edição

v. 8 n. 4 (2012)

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Seção Nacional

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