A eficácia da gestão fiscal em escala subnacional no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7867/2317-5443.2021v9n3p59-88

Palavras-chave:

Brasil, eficácia, governança pública para resultados, MD-GEFIS.

Resumo

Considerando o arcabouço teórico de governança pública para resultados, o objetivo deste artigo é demonstrar em que medida os agentes fazendários percebem a eficácia da metodologia de avaliação Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS) enquanto instrumento de governança da gestão fiscal subnacional brasileira. Aplicou-se questionários para verificar o entendimento dos agentes fazendários quanto às caraterísticas de governança pública e de ferramenta de gestão. Com base na análise de conteúdo das respostas obtidas, concluiu-se que a maioria considera a metodologia eficaz, na medida em que seus resultados podem contribuir para a melhoria da transparência da gestão fiscal, o aumento da arrecadação e o melhor uso dos recursos públicos. Contudo, para que seus resultados sejam críveis, fidedignos e aceitáveis, fazem-se necessárias: a correta coleta dos indicadores, a consideração das especificidades das unidades avaliadas e que sua aplicação não seja caracterizada como autoavaliação, cabendo que esta seja conduzida por especialistas externos às unidades.

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Biografia do Autor

Maria Rosicleide Nascimento Araújo, Universidade Federal do Tocantins

Douranda em Sociedade, Politicas Públicas e Desenvolvimento Regional, Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins

Mônica Aparecida Rocha Silva, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Ciências Sociais pela UnB (2007). Realizou Pós-Doutorado (2017) e estágio doutoral (2006) na Universidad Nacional Autonóma do México - UNAM. É professora e pesquisadora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), lotada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e no curso de graduação em Ciências Econômicas

Waldecy Rodrigues, Universidade Federal do Tocantins

Doutorado em Sociologia no Centro de Estudos Comparados sobre as Américas (UnB) e Pós-Doutorado em Economia (UnB). Atualmente é Professor do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins.

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Publicado

2021-10-07

Como Citar

Nascimento Araújo, M. R., Rocha Silva, M. A., & Rodrigues, W. (2021). A eficácia da gestão fiscal em escala subnacional no Brasil. Revista Brasileira De Desenvolvimento Regional, 9(3), 59–88. https://doi.org/10.7867/2317-5443.2021v9n3p59-88

Edição

v. 9 n. 3 (2021)

Seção

Artigos

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