Vol. 12 Núm. 24 (2008)

Prof. Dr. Nelson Nones
Editor

Publicado: 2009-06-29

Editorial

APRESENTAÇÃO

Nelson Nones

01-02
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Artigos

THE COMMISSIONER FOR CIVIL RIGHTS PROTECTION OF THE REPUBLIC OF POLAND: 20 FROM 200 YEARS OF THE OMBUDSMANâ€™S EXISTENCE IN THE WORLD

Marek Zubik

03-13
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POR UMA NOVA ÁGORA PERANTE O DESAFIO DA GLOBALIZAÇÃO

José Isaac Pilati

14-29
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Nelson Nones

30-46
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INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

Marcello Souza Costa Neves Koudela

47-63
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CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO E SEMIÓTICA JURÍDICA PARA A COMPREENSÃO DO DIREITO

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

64-79
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DIREITO À EDUCAÇÃO: DEVER DO ESTADO?

Tatiani Heckert Braatz

80-94
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A FAMOSA AVENTURA DO BARCO ENCANTADO: OU OS DESAFIOS AOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Alexandre Nicoletti Hedlund

95-116
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Resenha

NORBERTO BOBBIO: UM RETRATO (Ã‰TICO) NECESSÃRIO

Davi Espírito Santo

117-119
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