O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA PROTEÇÃO PELA REDE DE GARANTIAS
Palavras-chave:
Direito da Criança e do Adolescente. Rede de Garantias. Situação irregular no direito da proteção dos menores. Doutrina da Proteção Integral.Resumo
A primeira parte deste afazer tem o escopo de demonstrar a visão equivocada da doutrina da situação irregular e sua superação pelo novo paradigma da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, a partir do respeito aos direitos humanos e fundamentais do Estado Democrático de Direito. A segunda, com apoio no Direito Constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, analisa esse novo direito como uma rede de garantias, sob a ótica garantista de validade pelo seu conteúdo ético-humano e pela sua eficiência e eficácia. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Rede de Garantias. Situação irregular no direito da proteção dos menores. Doutrina da Proteção Integral.Downloads
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Como Citar
Diniz Saut, R. (2007). O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA PROTEÇÃO PELA REDE DE GARANTIAS. Revista Jurídica (FURB), 11(21), 45–73. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/441
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