JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DECISIONISMO JUDICIAL: A POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO DA ADOÇÃO DE UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VERDADEIRAMENTE DIALÓGICO NAS DEMANDAS POR DIREITOS SOCIAIS

Autores

  • Maria Gorete Ferreira Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM Departamento de Pós-Graduação Stricto Sensu - Área de Concentração: Constitucionalismo e Democracia.

Palavras-chave:

Ativismo judicial, Judicialização, Procedimento administrativo dialógico, Racionalidade comunicativa.

Resumo

Judicialização, ativismo e decisionismo judicial são temas recorrentes para aqueles que estudam o papel do Estado-juiz como agente de mudança social. Neste artigo são apontadas algumas das causas que levam à ocorrência de tais fenômenos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo uma estreita relação entre a adoção de uma postura supostamente ativista (na verdade, decisionista) do juiz com o excesso de demandas (judicialização) propostas no Judiciário envolvendo direitos sociais. Conjectura-se que o agigantamento dessas demandas judiciais tem como motivo, dentre outros, a não observância de uma racionalidade realmente comunicativa no âmbito do procedimento administrativo que antecede a ação judicial alusiva a tais direitos sociais. Propõe-se, assim, a adoção de um processo administrativo mais dialógico como maneira de minimizar ativismos judiciais inconsequentes.

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Biografia do Autor

Maria Gorete Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM Departamento de Pós-Graduação Stricto Sensu - Área de Concentração: Constitucionalismo e Democracia.

Direitos Humanos e a necessidade de uma gestão educacional mediadora na sociedade contemporânea – Revista Mestrado em Direito. Direitos Humanos Fundamentais; Direitos humanos e o meio ambiente junto à globalização sob uma ótica multicultural. Revista Juris Plenum Ouro. Capítulo de livro: Biossegurança Frente aos Direitos Humanos (Livro: Biossegurança no contexto da saúde). In: José Vitor da Silva. (Org.). 978-85-7614-074-0. 1ªed.São Paulo: Iátria, 2013, v. 1, p. 139-143.

Advogada. Mestranda em Direito. Área de concentração: Constitucionalismo e Democracia. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM.  Artigos publicados:

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Publicado

2014-08-19

Como Citar

Ferreira, M. G. (2014). JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DECISIONISMO JUDICIAL: A POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO DA ADOÇÃO DE UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VERDADEIRAMENTE DIALÓGICO NAS DEMANDAS POR DIREITOS SOCIAIS. Revista Jurídica (FURB), 18(36), 53–80. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3999

Edição

v. 18 n. 36 (2014)

Seção

Artigos

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