JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DECISIONISMO JUDICIAL: A POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO DA ADOÇÃO DE UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VERDADEIRAMENTE DIALÓGICO NAS DEMANDAS POR DIREITOS SOCIAIS

Authors

  • Maria Gorete Ferreira Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM Departamento de Pós-Graduação Stricto Sensu - Área de Concentração: Constitucionalismo e Democracia.

Keywords:

Ativismo judicial, Judicialização, Procedimento administrativo dialógico, Racionalidade comunicativa.

Abstract

Judicialização, ativismo e decisionismo judicial são temas recorrentes para aqueles que estudam o papel do Estado-juiz como agente de mudança social. Neste artigo são apontadas algumas das causas que levam à ocorrência de tais fenômenos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo uma estreita relação entre a adoção de uma postura supostamente ativista (na verdade, decisionista) do juiz com o excesso de demandas (judicialização) propostas no Judiciário envolvendo direitos sociais. Conjectura-se que o agigantamento dessas demandas judiciais tem como motivo, dentre outros, a não observância de uma racionalidade realmente comunicativa no âmbito do procedimento administrativo que antecede a ação judicial alusiva a tais direitos sociais. Propõe-se, assim, a adoção de um processo administrativo mais dialógico como maneira de minimizar ativismos judiciais inconsequentes.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Maria Gorete Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM Departamento de Pós-Graduação Stricto Sensu - Área de Concentração: Constitucionalismo e Democracia.

Direitos Humanos e a necessidade de uma gestão educacional mediadora na sociedade contemporânea – Revista Mestrado em Direito. Direitos Humanos Fundamentais; Direitos humanos e o meio ambiente junto à globalização sob uma ótica multicultural. Revista Juris Plenum Ouro. Capítulo de livro: Biossegurança Frente aos Direitos Humanos (Livro: Biossegurança no contexto da saúde). In: José Vitor da Silva. (Org.). 978-85-7614-074-0. 1ªed.São Paulo: Iátria, 2013, v. 1, p. 139-143.

Advogada. Mestranda em Direito. Área de concentração: Constitucionalismo e Democracia. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM.  Artigos publicados:

Downloads

Published

2014-08-19

How to Cite

Ferreira, M. G. (2014). JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DECISIONISMO JUDICIAL: A POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO DA ADOÇÃO DE UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VERDADEIRAMENTE DIALÓGICO NAS DEMANDAS POR DIREITOS SOCIAIS. Revista Jurídica (FURB), 18(36), 53–80. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3999

Issue

Vol. 18 No. 36 (2014)

Section

Artigos

License

Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.