Medidas de Segurança no Brasil em tempos de pandemia: da biopolítica à necropolítica?

Résumé

O artigo objetiva busca analisar como o movimento antimanicomial brasileiro produziu poucos efeitos sobre o modo como as medidas de segurança, no campo penal, seguiram sendo conduzidas no país, e como o momento de crise sanitária atualmente enfrentado pode produzir consequências nefastas nesta seara. O questionamento orientador da pesquisa pode ser sintetizado da seguinte forma: em que medida a pandemia da Covid-19, no campo da execução das medidas de segurança, no Brasil, permite evidenciar um incremento da dimensão tanatopolítica – necropolítica – do controle exercido sobre a população dos loucos-delinquentes? Para responder ao problema de pesquisa, o artigo encontra-se dividido em duas seções distintas, que correspondem, respectivamente, aos seus objetivos específicos: na primeira seção, analisa-se o movimento antimanicomial desde uma perspectiva histórico-filosófica, a fim de evidenciar os contornos biopolíticos que subjazem à institucionalização dos corpos dos pacientes psiquiátricos e daqueles que, nesta condição, são responsáveis pela prática de crimes; na segunda seção, o texto enfoca os fundamentos da engrenagem prisional-manicomial no Brasil, a fim de evidenciar um possível movimento necropolítico no campo da execução das medidas de segurança em tempos de crise sanitária descortinada pela pandemia da Covid-19. A pesquisa é perspectivada por meio do método genealógico foucaultiano, na medida em que aborda questões da contemporaneidade sem perder de vistas fatos do passado histórico, o que justifica a escolha metodológica. A técnica da pesquisa empregada é a bibliográfica e análise documental.