DIREITO CONTRATUAL: DAS POSSIBILIDADES DE REVISÃO CONTRATUAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Résumé

Este trabalho tem por objetivo apresentar ao meio acadêmico e aos operadores do Direito uma visão da evolução do direito contratual, examinar aspectos fáticos, influências axiológicas e alterações jurídicas que ao longo da história acabaram por ensejar a necessidade e maior facilidade jurídica de revisão e de resolução contratual. Estes objetivos por levarem em conta a importância dos contratos no cotidiano das pessoas permitem uma noção da dinâmica do Direito, tanto na relação fato, valor e norma, quanto na relação civil-constitucional e, além disso, pela relevância do estudo à compreensão da matéria constitucional, sobretudo, no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direito Contratual. Revisão Contratual. Cláusula Rebus Sic Stantibus. Cláusula Pacta Sunt Servanda. Dignidade da Pessoa Humana.