SOBRE O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
Mots-clés :
Direito Empresarial. Direito Concursal. Princípio da Preservação da Empresa. Funções Econômica e Social da Empresa.Résumé
O princípio da preservação da empresa é o objeto deste trabalho, o qual será analisado com apoio na teoria jurídica do direito empresarial, na jurisprudência das últimas décadas e na mais recente legislação brasileira. O objetivo a ser alcançado é o de demonstrar que esse princípio, em seu significado e alcance, possui um caráter privado de interesse individual e, mais do que isso, um caráter público de interesse social que propugna resguardar a atividade empresarial frente às mais variadas situações jurídicas, incluídas as que se referem ao direito concursal. Palavras-chave: Direito Empresarial. Direito Concursal. Princípio da Preservação da Empresa. Funções Econômica e Social da Empresa.Téléchargements
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